A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de um adoçante que contém um ingrediente não autorizado para uso alimentar no Brasil, a alulose. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23/12) e determina a apreensão de todos os lotes do produto Alulose, fabricado pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação.
Além da comercialização, a resolução também veta a distribuição, importação, propaganda e uso do produto em todo o território nacional. A medida tem caráter preventivo e vale independentemente da data de fabricação ou do local onde o produto esteja sendo vendido.
LEIA TAMBÉM:
- FGTS bloqueado será liberado para milhões de trabalhadores; veja quem tem direito
- De Dois Homens e Meio, Todo Mundo Odeia o Chris a The Office, confira os episódios natalinos especiais de séries
Ingrediente não é permitido no país
Segundo a Anvisa, a alulose não integra a lista de substâncias autorizadas para uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil. Por não possuir autorização prévia, o produto não poderia ter sido colocado no mercado.
A agência reforçou que qualquer alimento ou ingrediente que não tenha histórico de consumo no país precisa passar por uma avaliação técnica rigorosa antes de ser liberado para venda.
Regras para novos alimentos e ingredientes
De acordo com a Anvisa, ingredientes considerados novos — ou seja, sem histórico de consumo no Brasil — devem ser submetidos a um processo de análise que inclui:
- Apresentação de estudos técnico-científicos que comprovem a segurança;
- Avaliação do processo de fabricação;
- Análise da composição do produto;
- Verificação de possíveis riscos à saúde;
- Avaliação das indicações de consumo e dos limites seguros para a população.
A ausência dessa autorização indica que o ingrediente ainda não foi avaliado quanto à segurança, o que impede sua liberação para uso alimentar.
Medida vale para todos os lotes
A Anvisa destacou que a proibição vale para todos os lotes do produto, sem exceção. Comerciantes, distribuidores e importadores que descumprirem a determinação podem sofrer sanções sanitárias, incluindo multas e apreensão de mercadorias.
