Todos os anos, o calendário do PIS/Pasep gera expectativa entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Para muitos, o abono salarial funciona como um reforço importante no orçamento, especialmente em períodos de contas apertadas e inflação alta.
Nos últimos meses, no entanto, o tema passou a ser acompanhado com ainda mais atenção. Isso porque ajustes nas contas públicas e novas regras fiscais começaram a impactar programas tradicionais, levantando dúvidas sobre quem continuará tendo direito aos benefícios.
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Com a chegada de 2026, as mudanças no PIS deixaram de ser apenas especulação e passaram a fazer parte da legislação aprovada, alterando critérios que estavam em vigor há anos.
Nova regra do PIS/Pasep começa a valer em 2026
A partir de 2026, o Abono Salarial PIS/Pasep terá uma nova regra para definir quem tem direito ao benefício. Atualmente, recebem o abono os trabalhadores que ganharam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência.
Na prática, em 2025, teve direito ao benefício quem recebeu até R$ 2.604 mensais em 2023, já que o salário mínimo naquele ano era de R$ 1.320.
Com a mudança aprovada, o limite de renda deixa de acompanhar os dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base considerado.
Por que o governo mudou a regra do PIS
As mudanças no PIS fazem parte do pacote fiscal aprovado em 2024, cujo objetivo é reduzir despesas obrigatórias e manter o programa mais focado em trabalhadores de menor renda.
Na prática, isso significa que o número de pessoas com direito ao abono salarial será reduzido de forma gradual ao longo dos próximos anos.
Segundo avaliação de especialistas, a economia gerada pode ser significativa já no curto prazo. “A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com o abono] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”, aponta a advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade ao portal Bora Investir.
Salário mínimo sobe, mas acesso ao PIS diminui
Outro ponto importante destacado por especialistas é que o salário mínimo continuará sendo reajustado com base no INPC somado ao crescimento do PIB, limitado a 2,5%.
Com isso, o teto de renda para receber o PIS/Pasep tende a se afastar cada vez mais do valor equivalente a dois salários mínimos, como ocorre atualmente. A projeção é que, em alguns anos, o limite fique próximo de um salário mínimo e meio de média mensal.
Esse fator contribui diretamente para a redução do número de trabalhadores aptos a receber o benefício.
Números mostram alcance atual do abono salarial
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial. Até o momento, 26.317.733 pessoas já receberam o benefício.
O valor total pago chega a R$ 30,6 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao PIS/Pasep.
Quem recebe PIS e quem recebe Pasep
O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, com liberação feita pela Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos, com pagamentos realizados pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial pode chegar a até um salário mínimo vigente no ano do pagamento, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Além do critério de renda, para ter direito ao abono salarial é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial
Como consultar se tem direito ao benefício
A consulta ao PIS/Pasep pode ser feita de forma simples e gratuita por meio da:
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
- Portal Gov.br
