A Caixa Econômica Federal move uma ação judicial contra a empresa Unindo Sonhos, pertencente à ex-BBB e influenciadora digital Paulinha Leite, conhecida nas redes sociais por divulgar ganhos expressivos em apostas lotéricas. A instituição financeira sustenta que possui exclusividade legal para explorar e intermediar serviços de loteria no Brasil.
De acordo com a Caixa, qualquer atividade relacionada à intermediação de jogos ou apostas sem autorização direta do banco configuraria irregularidade. Por isso, a ação busca impedir a continuidade das operações da empresa ligada à ex-participante do reality show.
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Defesa nega irregularidades e fala em intermediação legal
A defesa de Paulinha Leite afirma que a empresa não realiza sorteios nem vende apostas, atuando apenas na organização de bolões entre amigos, conhecidos e seguidores nas redes sociais. Segundo a empresária, esse tipo de atividade não é proibido pela legislação brasileira.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Paulinha declarou que o processo não é exclusivo contra sua empresa, mas envolve diversos sites do setor. Ela afirma ainda que a Unindo Sonhos está autorizada a continuar operando até a decisão final da Justiça.
Decisão judicial e reviravolta no TRF-1
Em agosto, a Justiça Federal determinou que a empresa suspendesse a divulgação de suas atividades e removesse conteúdos da internet. No entanto, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a manutenção das operações até o julgamento definitivo do processo.
O caso integra uma série de disputas judiciais entre a Caixa e plataformas que atuam com intermediação de jogos no país, em meio a debates sobre concorrência e regulação do setor.
CADE se posiciona contra exclusividade da Caixa
Paulinha Leite destacou ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, tem entendimento favorável às plataformas digitais.
“Até o CADE está do lado dos sites e contra a Caixa, já que não realizamos sorteio nem vendemos jogos. O que faço é intermediar serviço e organizar grupos, e isso é completamente legal”, afirmou a influenciadora.
Disputa pode impactar o mercado de jogos no Brasil
Especialistas avaliam que o desfecho do processo pode ter impacto direto no modelo de negócios de plataformas digitais que atuam com bolões e intermediação de apostas, além de influenciar futuras discussões sobre a regulamentação do setor de jogos e loterias no Brasil. O julgamento final ainda não tem data definida
