O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada que atendem a critérios definidos pelo governo federal. Todos os anos, milhões de brasileiros têm direito ao abono salarial, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode receber, qual o valor e como consultar.
Nesta matéria, você confere todas as regras do PIS, quem tem direito, quem não tem e como saber se o pagamento está disponível.
LEIA TAMBÉM:
- CAIXA AGORA TEM NOVO BENEFÍCIO PARA VIAJANTES e permite acumular até 15 000 pontos por mês
- Renovação automática da CNH: entenda quem terá direito ao benefício
- Aprenda a consultar saldo, benefícios e pagamentos no Caixa Tem
O que é o PIS?
O PIS é um programa criado para integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento das empresas. O principal benefício do programa é o abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS?
Para receber o abono salarial do PIS, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
1. Ter trabalhado com carteira assinada
O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada (CLT) por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento.
➡️ Esses 30 dias não precisam ser consecutivos.
2. Ter recebido até dois salários mínimos
Durante o ano-base, o trabalhador deve ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
Se a média salarial ultrapassar esse valor, o benefício não é concedido.
3. Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos
É necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
Esse cadastro normalmente acontece no primeiro emprego formal.
4. Ter os dados corretamente informados pelo empregador
O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador no:
- eSocial (modelo atual), ou
- RAIS (para anos anteriores).
Erros ou ausência de informações podem impedir o pagamento do benefício.
Qual é o valor do PIS?
O valor do PIS é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
Veja como funciona:
- 1 mês trabalhado → 1/12 do salário mínimo
- 6 meses trabalhados → 6/12 do salário mínimo
- 12 meses trabalhados → 1 salário mínimo completo
Quanto mais meses trabalhados, maior o valor recebido.
Como é feito o pagamento do PIS?
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode ocorrer de várias formas:
- Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa
- Depósito no aplicativo Caixa Tem
- Saque com Cartão Cidadão em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências
Quem não tem direito ao PIS?
Não têm direito ao abono salarial do PIS:
- Trabalhadores autônomos
- MEI (Microempreendedor Individual)
- Empregados sem carteira assinada
- Trabalhadores domésticos
- Servidores públicos (recebem PASEP, não PIS)
- Quem recebeu mais de dois salários mínimos de média
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
- PIS: destinado a trabalhadores de empresas privadas, pago pela Caixa
- PASEP: destinado a servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil
Como consultar se tenho direito ao PIS?
A consulta pode ser feita de forma simples pelos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital (app)
- Aplicativo Caixa Tem
- Site da Caixa Econômica Federal
- Telefone Caixa: 111
O PIS é um direito importante para trabalhadores do setor privado que atendem aos critérios estabelecidos. Manter os dados atualizados e acompanhar as informações oficiais é fundamental para não perder o benefício.
Antes de contar com o valor, é essencial verificar se todos os requisitos foram cumpridos no ano-base.
