Uma mudança importante começa a valer nesta sexta-feira (9) e promete alterar a rotina de milhões de motoristas em todo o país. A novidade envolve um dos documentos mais utilizados no dia a dia e deve impactar diretamente quem mantém bom histórico no trânsito.
A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal no fim do ano passado e agora passa a ter efeito prático. Com isso, procedimentos tradicionais começam a ser substituídos por um modelo mais simples e digital.
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A expectativa é de redução de custos, menos burocracia e incentivo ao comportamento responsável nas vias. Mas nem todos os condutores poderão aderir automaticamente à nova regra.
A renovação automática da CNH entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira e será válida para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A medida foi estabelecida por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) em dezembro e será regulamentada pelo Ministério dos Transportes.
Com a nova regra, o condutor não precisará ir ao Detran nem pagar taxas para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca estimular o bom comportamento no trânsito.
Quem pode ter a renovação automática da CNH
Poderão solicitar a renovação automática os motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — sistema que reúne condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses.
A adesão ao RNPC deve ser feita pelo próprio motorista, por meio do:
- Aplicativo CNH do Brasil (Android e iOS)
- Portal de Serviços da Senatran
Quem fica de fora da renovação automática
Alguns grupos não poderão utilizar o novo modelo:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas a partir de 50 anos, que só poderão usar o benefício uma única vez
- Condutores com validade reduzida da CNH por recomendação médica, que seguirão o procedimento tradicional
Exames mais baratos e CNH física opcional
A medida provisória também determina que os exames médicos e psicológicos para renovação da CNH terão preço máximo fixado nacionalmente, valor que será definido pela Senatran. Segundo o governo, o custo pode cair em até 40% para os motoristas.
Outra mudança é que a CNH física passa a ser opcional. A versão digital será obrigatória, enquanto o documento impresso ficará a critério do condutor.
Prazos de validade continuam os mesmos
Apesar das mudanças, os prazos de validade da CNH permanecem:
- 10 anos para motoristas com menos de 50 anos
- 5 anos para quem tem entre 50 e 59 anos
- 3 anos para condutores a partir dos 70 anos
A renovação automática da CNH marca uma nova etapa na digitalização dos serviços de trânsito e pode representar economia de tempo e dinheiro para quem mantém a habilitação em dia e sem infrações.
