A polêmica em torno da lei bebidas alcoólicas estádios Porto Alegre ganhou um novo capítulo nesta temporada. Mesmo após aprovação em novembro de um projeto de lei na Câmara de Vereadores que permitiria a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas da capital gaúcha, a proposta não entrou em vigor. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, decidiu vetar totalmente o projeto antes do prazo final para manifestação, mantendo a proibição vigente.
LEIA TAMBÉM:
- Nova Lei no RS: comércio que for flagrado vendendo cigarros e bebidas ilegais poderá ser fechado
- Demorou demais? Nova lei permite cortar ou podar árvore sem autorização
- Lei da cadeirinha 2026: guia técnico completo com regras atualizadas e normas de segurança
Veto e prevalência da lei estadual
A decisão do prefeito foi motivada pela existência de uma lei estadual no Rio Grande do Sul que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol. Com isso, mesmo que a Câmara tenha aprovado a liberação, a norma estadual prevalece e impede que torcedores comprem ou consumam álcool durante partidas de futebol, em qualquer praça esportiva do estado.
Segundo a justificativa oficial, a medida é controversa e enfrenta obstáculos jurídicos, especialmente pelo fato de que uma legislação estadual já está em vigor e impede essa prática em todo o território gaúcho. Como resultado, o veto foi considerado a melhor maneira de evitar conflitos legais e insegurança jurídica caso a lei municipal entrasse em vigor.
O que dizem as autoridades e o futuro do debate
Além do posicionamento do Executivo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul avaliou que a proposta aprovada pela Câmara poderia ser classificada como ilegal, já que contraria diretamente a norma estadual. Isso reforça a manutenção da proibição e pode resultar em penalidades para quem descumprir a legislação estadual em vigor.
O debate sobre a liberação ou não das bebidas alcoólicas nos estádios segue em pauta entre vereadores, autoridades esportivas e setores da sociedade, gerando discussões sobre segurança, receita dos clubes e experiências de torcedores.
