O Ministério dos Transportes oficializou, no dia 9 de janeiro, a medida que permite a renovação automática da CNH para condutores considerados de bom histórico no trânsito. A mudança faz parte de um pacote de ações para simplificar processos e reduzir custos para motoristas brasileiros.
A novidade já começa a valer e deve beneficiar centenas de milhares de condutores em todo o país.
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Quem pode ter a renovação automática da CNH
De acordo com as regras divulgadas pelo governo, a renovação automática da CNH será aplicada conforme a faixa etária do motorista:
- De 20 a 50 anos: renovação automática sem necessidade de exames presenciais
- De 50 a 70 anos: direito a uma única renovação automática
- Acima de 70 anos: não participa da medida, mesmo com bom histórico de condução
A renovação ocorre de forma digital, respeitando os prazos legais de validade do documento.
O que é considerado “bom condutor”
Para se enquadrar no programa, o motorista precisa atender a um critério essencial:
não ter cometido nenhuma infração com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
Infrações leves, médias, graves ou gravíssimas que gerem pontos impedem a adesão à renovação automática.
Quantas pessoas serão beneficiadas
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas já se enquadram, neste primeiro momento, nas regras da renovação automática da CNH.
A estimativa é que a medida gere uma economia de aproximadamente R$ 120 milhões aos condutores, considerando taxas, exames e outros custos do processo tradicional.
Mudança faz parte de pacote para baratear a CNH
A renovação automática integra uma série de mudanças adotadas pelo governo para reduzir o custo e a burocracia da CNH. Entre os objetivos estão a digitalização de processos, a diminuição de etapas presenciais e o incentivo à boa conduta no trânsito.
O governo avalia que a medida também contribui para desafogar os serviços dos Detrans em todo o país.
