O governo federal iniciou uma fiscalização nacional para cobrar dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a implementação do novo modelo de CNH, que elimina a obrigatoriedade de autoescolas no processo de habilitação. A medida faz parte do programa CNH do Brasil, regulamentado por resolução federal publicada em dezembro.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Detrans que ainda não se adequaram às novas regras poderão sofrer medidas administrativas caso descumpram a norma. Santa Catarina e Ceará já foram oficialmente notificados.
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Detrans precisam apresentar plano detalhado
Além de adotar o novo modelo de CNH, os órgãos estaduais notificados foram obrigados a apresentar à Senatran um plano completo de funcionamento. Entre as exigências estão a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta de biometria, agendamento de exames e aplicação das provas teórica e prática.
A fiscalização também cobra informações sobre integração de sistemas, pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de orientação para candidatos e instrutores. Após essa etapa, estão previstas inspeções presenciais.
O que muda na CNH sem autoescola
A principal mudança no processo da CNH é o fim da exigência de curso teórico presencial em autoescolas. Agora, o conteúdo é oferecido gratuitamente em formato on-line, por meio da plataforma Gov.br.
Outra alteração relevante é a redução da carga mínima de aulas práticas, que caiu de 20 para apenas 2 horas. O candidato também pode aprender com instrutores autônomos, desde que cadastrados junto ao Detran.
Novo processo para tirar a CNH
Com o programa CNH do Brasil, o processo de habilitação passou a funcionar da seguinte forma:
- Curso teórico gratuito e 100% on-line
- Redução da carga prática mínima para 2 horas
- Exames médicos e psicológicos com valor máximo de R$ 180
- Fim da obrigatoriedade de autoescola
- Direito a uma segunda tentativa gratuita em caso de reprovação
- Sem prazo máximo para concluir o processo
Apesar da simplificação, o candidato continua obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática e a realizar exames de saúde.
Situação de Santa Catarina e Ceará
Após a notificação federal, o Detran de Santa Catarina informou que já implementou parte das mudanças exigidas para a nova CNH e que outras seguem em andamento por necessidade de adequações técnicas nos sistemas. O órgão afirma que já há habilitações emitidas no novo modelo, mas não confirmou se já aplica o teto de R$ 180 para exames.
Já o Detran do Ceará informou que passou a adotar o valor máximo dos exames médicos e psicológicos e que já realiza a renovação automática dentro das novas regras.
Fiscalização busca padronizar regras no país
De acordo com o Ministério dos Transportes, a fiscalização tem como objetivo garantir a aplicação uniforme da nova política de CNH em todo o território nacional. A Senatran reforça que os Detrans precisam integrar seus sistemas à plataforma digital federal para assegurar o funcionamento correto do novo modelo.
