O governo federal começou a implementar a renovação automática da CNH em 2026. A nova regra permite que motoristas responsáveis renovem a Carteira Nacional de Habilitação sem burocracia, custos ou exames presenciais, desde que atendam aos critérios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e às condições previstas pela medida provisória.
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O que é a renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH é um processo eletrônico que atualiza o documento sem que o motorista precise ir ao Detran. A medida beneficia condutores sem infrações nos últimos 12 meses, cadastrados no RNPC. Quando a CNH vence, o sistema reconhece automaticamente o direito à renovação da versão digital do documento.
Quem tem direito ao benefício
Você pode renovar automaticamente sua CNH se:
- Não tiver cometido infrações nos últimos 12 meses;
- Estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Tiver a CNH vencida há até 30 dias;
- Não se enquadrar nas exceções previstas por lei.
Quem não pode usar a renovação automática
A renovação automática da CNH não está disponível para:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores com validade reduzida por recomendação médica;
- CNHs vencidas há mais de 30 dias.
Como funciona na prática
O processo é digital e ocorre pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando sua CNH vence e você atende aos requisitos, o documento é renovado automaticamente. A notificação chega direto no aplicativo CNH do Brasil. A versão física continua disponível mediante solicitação e com taxa.
Impacto da medida
Desde o início da validade da nova regra, mais de 320 mil motoristas já tiveram a CNH renovada de forma automática e gratuita. Essa mudança gerou economia de cerca de R$ 226 milhões em taxas, exames e burocracia para os condutores.
