O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella assinou, na tarde desta segunda-feira (26) um decreto que estabelece medidas de contenção de despesas e equilíbrio fiscal da Administração Pública Municipal. O evento ocorreu no Auditório da Policlínica 24h, localizado na Rua Marinho Peixoto, nº 100, no Centro.
O decreto define um conjunto de ações voltadas ao controle de gastos públicos, à melhor utilização dos recursos municipais e ao fortalecimento da arrecadação, com foco na responsabilidade fiscal e na manutenção dos serviços essenciais à população.
“A gente tem um compromisso de ter uma prefeitura equilibrada economicamente, financeiramente. A partir de hoje nós vamos dar as garantias aos cidadãos que terão investimentos na nossa cidade, garantias aos trabalhadores que eles vão receber seus direitos”, diz Battistella.
Equilíbrio fiscal em Nova Santa Rita, quais medidas estão previstas no decreto?
Entre os principais pontos estabelecidos pelo decreto estão:
- realização de estudos para redução do passivo atuarial da previdência dos servidores;
- ações para conter o crescimento da folha de pagamento;
- revisão de contratos e despesas com serviços terceirizados;
- atualização da planta genérica de valores do IPTU;
- leilão de imóveis públicos ociosos;
- controle e redução de gastos com energia elétrica, combustível, telefonia e materiais de consumo.
As medidas buscam garantir mais eficiência na gestão pública, evitando desperdícios e assegurando o uso responsável do dinheiro público.
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Medidas são preventivas, afirma prefeito
Segundo o prefeito Battistella, o decreto é uma medida estratégica que garante o fortalecimento das contas públicas e abre caminho para o crescimento sustentável da cidade diante do atual cenário econômico e tributário do país.
“Eu vejo a oportunidade de ouro de Nova Santa Rita. Uma cidade que cresce a passos largos. É uma cidade que, nesse ano de 2026, terá o maior investimento já feito desde a emancipação política” ressalta Battistella ao falar em um investimento previsto em R$ 40 milhões.
Impactos da reforma tributária influenciam decisão
As ações previstas no decreto levam em consideração os impactos da reforma tributária e mudanças recentes na legislação federal, que afetam diretamente a arrecadação dos municípios.
O objetivo da administração municipal é garantir a sustentabilidade financeira de Nova Santa Rita a médio e longo prazo, mantendo o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os atendimentos e serviços oferecidos à população.
