A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o fornecimento de remédios no SUS para pessoas com autismo (TEA). A proposta foi votada em dezembro e agora segue para outras comissões antes de ser julgada em plenário.
O que muda com a aprovação
O texto aprovado altera a proposta original, condicionando o fornecimento dos medicamentos aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Isso significa que os remédios só serão ofertados pelo SUS se estiverem previstos nesses protocolos oficiais.
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Substitutivo retira obrigação ampla de remédio para TEA
Inicialmente, o projeto previa que o SUS deveria fornecer qualquer medicamento prescrito por médico, tanto da rede pública quanto privada. O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumentou que a exigência poderia obrigar o sistema público a custear remédios sem registro ou indicação adequada, o que poderia representar riscos aos pacientes e inviabilizar o orçamento do SUS.
Condição para prescrição e oferta no SUS
Com a alteração aprovada, o acesso aos medicamentos dependerá da inclusão desses fármacos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) do Ministério da Saúde. Esses documentos definem quais tratamentos e medicamentos são recomendados com base em evidências científicas.
Próximos passos no Congresso
O projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois dessas etapas é que o texto poderá ser votado em plenário e, posteriormente, encaminhado ao Senado.
Debates e impacto para pessoas com TEA
Especialistas e associações que acompanham a tramitação celebram o avanço, mas também alertam que a exigência de protocolos clínicos pode limitar o acesso inicial a alguns medicamentos ainda não incorporados nessas diretrizes. A expectativa é de que a discussão a respeito da oferta de fármacos no SUS para o autismo avance em conjunto com a atualização dos protocolos terapêuticos.
