Um caso que chamou atenção em todo o Brasil ganhou um novo capítulo e voltou a gerar debate jurídico. O homem que recebeu um pix por engano de mais de R$ 131 milhões e devolveu integralmente o valor agora decidiu recorrer à Justiça em busca de uma indenização milionária.
O episódio envolve um motorista do Tocantins, Antônio Pereira do Nascimento, que teve a conta bancária creditada por erro com R$ 131,8 milhões. O valor foi transferido equivocadamente por uma instituição financeira e não chegou a ser movimentado pelo correntista.
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Devolução do pix por engano virou ação judicial
Após identificar o erro, Antônio comunicou o banco responsável e devolveu espontaneamente todo o montante. No entanto, meses depois, ele ingressou com uma ação judicial pedindo uma compensação financeira pelo gesto de boa-fé.
O pedido é de 10% do valor devolvido, o equivalente a R$ 13,1 milhões, além de indenização por danos morais. O réu da ação é o Bradesco, banco responsável pela transferência equivocada.
Defesa usa lei sobre “coisa alheia perdida”
Na ação, a defesa sustenta que a devolução do pix por engano se enquadra nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam da chamada “descoberta de coisa alheia perdida”. Segundo o argumento, a lei prevê uma recompensa para quem devolve bens encontrados, como forma de estimular a boa-fé.
Os advogados alegam que o conceito pode ser aplicado ao ambiente digital, já que o dinheiro possui natureza patrimonial, mesmo quando transferido de forma eletrônica.
Especialistas divergem sobre indenização
O caso divide opiniões no meio jurídico. Há especialistas que defendem uma interpretação mais moderna da lei, capaz de abranger transferências bancárias feitas por erro, desde que a devolução seja voluntária e integral.
Por outro lado, há quem entenda que a devolução do pix por engano já é uma obrigação legal. Nessa visão, ficar com o dinheiro caracterizaria apropriação indébita, e a norma sobre “coisa perdida” não se aplicaria, já que a origem da transferência é facilmente identificável.
Relembre o caso do pix milionário
O erro ocorreu em junho de 2023 e rapidamente ganhou repercussão nacional. Após a devolução, Antônio relatou ter sofrido exposição excessiva, questionamentos sobre sua conduta e preocupação com a própria segurança e a da família.
O processo segue em andamento na Justiça do Tocantins e ainda não há data definida para julgamento ou audiência.
