Brasileiros com 60 anos ou mais podem ter acesso a benefícios que reduzem ou eliminam gastos com conta de luz, IPTU e Imposto de Renda, desde que atendam aos critérios de programas federais e legislações municipais. Essas medidas oferecem proteção financeira e maior qualidade de vida para milhões de idosos.
Desconto: Tarifa Social de Energia Elétrica
O programa oferece descontos automáticos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Entre os critérios:
- Idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC são incluídos automaticamente.
- Famílias indígenas e quilombolas têm isenção total até 50 kWh e desconto de 40% entre 51 e 100 kWh.
- É fundamental manter o CadÚnico atualizado e verificar se a conta de luz exibe a indicação “Tarifa Social”.
Isenção ou desconto de IPTU
A isenção do IPTU varia conforme a legislação municipal e geralmente é destinada a imóveis residenciais utilizados como moradia própria do idoso.
- É necessária a solicitação junto à prefeitura, com documentos como RG, CPF, comprovante de residência, renda e certidão de valor venal.
- Cada município define regras específicas para concessão do benefício.
LEIA TAMBÉM:
- Alimentos impróprios: fiscalização encontra carne vencida, sujeira e produtos estragados usados na produção de pães no RS
- Conheça o vírus Nipah, doença cerebral que pode causar nova pandemia
- Quando será o feriado de Carnaval de 2026?
Isenção do Imposto de Renda
Idosos com aposentadoria anual dentro do limite da Receita Federal podem ficar isentos do Imposto de Renda.
- Todos devem entregar a declaração anual, mesmo sendo isentos.
- Projetos de lei em tramitação buscam ampliar a isenção para idosos com comorbidades, oferecendo maior proteção financeira.
Proteção contra superendividamento
A Lei do Superendividamento (2021) reforça a segurança financeira dos idosos, permitindo:
- Renegociação de dívidas em bloco.
- Limitação do comprometimento da renda mensal a 25%.
Esses benefícios representam um alívio significativo para a população idosa, especialmente em períodos de aumento da inadimplência. Com descontos em luz, isenção de IPTU e Imposto de Renda, é possível garantir mais segurança financeira e qualidade de vida
