O tema das apostas voltou a ganhar força nos bastidores do Palácio Piratini e promete movimentar o início do ano legislativo no Rio Grande do Sul. A discussão envolve arrecadação bilionária, destinação social de recursos e um ponto sensível que vem causando resistência entre parlamentares.
Mesmo antes do envio oficial do texto, o assunto já gera ruídos dentro da própria base governista. A presença das chamadas bets no projeto divide opiniões e vem sendo tratada com cautela pelo Executivo estadual.
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O governador Eduardo Leite deve encaminhar até o fim de fevereiro à Assembleia Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência, para autorizar o funcionamento da loteria estadual gaúcha, com previsão de até quatro modalidades de operação.
A iniciativa está alinhada à Lei Estadual nº 15.868/2022 e ao Decreto nº 57.271/2023, que já autorizaram e regulamentaram a exploração de loterias pelo Estado. O texto foi estruturado pela Secretaria de Parcerias e Concessões, com apoio técnico do consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.
Eduardo Leite quer a volta da loteria estadual gaúcha: Bets dividem base aliada e geram críticas
Entre os pontos mais sensíveis do projeto está a possibilidade de credenciamento de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em âmbito estadual. A inclusão desse modelo provocou críticas inclusive entre aliados do governo.
O deputado Tiago Simon (MDB) se posicionou publicamente contra as bets. “Gol contra”, afirmou o parlamentar, que relatou ter pedido pessoalmente ao vice-governador Gabriel Souza a retirada desse trecho. O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), também apoia a retomada da loteria, mas se opõe às apostas esportivas.
Governo ainda define versão final do projeto
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que o texto definitivo ainda está em construção. “Acabamos de encerrar a consulta pública. Foram quatro eixos apresentados. A partir de agora dividiremos com a base os estudos e o que será enviado, inclusive se as bets estarão”, declarou.
A consulta pública ficou aberta até 29 de janeiro, por meio do site Parcerias RS, e também contou com uma audiência pública realizada na sede da Procergs. Nos bastidores, a inclusão das apostas esportivas é vista como um possível “bode na sala”, que poderia ser retirado posteriormente para facilitar a aprovação do restante do projeto.
Como funcionará a concessão da loteria estadual gaúcha
A proposta prevê a delegação à iniciativa privada da implementação e operação de diferentes modalidades lotéricas, como apostas de quota fixa, loterias tradicionais, prognósticos e instantâneas.
O modelo inclui uma concessão comum de 20 anos para as loterias tradicionais, com outorga mínima de R$ 100,84 milhões, e um sistema de credenciamento de cinco anos para apostas de quota fixa, com outorga mínima de R$ 5 milhões por empresa.
O plano de investimentos estima R$ 52,64 milhões, com mais de 3 mil pontos de venda no Estado. A projeção de arrecadação bruta é de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano, podendo chegar a R$ 47,7 bilhões ao longo de 20 anos.
Destinação social e regras de jogo responsável
Do total arrecadado pela loteria estadual gaúcha, 20% serão destinados a áreas sociais, incluindo segurança pública, saúde, inclusão social e esporte. O projeto também prevê um Plano de Jogo Responsável, com medidas de prevenção a riscos, limites de gastos e mecanismos de autoexclusão.
A proposta incorpora normas federais que proíbem publicidade voltada a menores e vedam qualquer tipo de glamourização do ganho fácil.
O cronograma do governo prevê a publicação do edital em abril de 2026, leilão em julho, homologação em agosto e assinatura do contrato em outubro.
