O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que propõe o fim dos benefícios para presos que cumprem pena em regime fechado. A proposta também atinge detentos em regime semiaberto e altera regras sobre o acesso a auxílios pagos pelo governo federal.
De acordo com o texto do projeto, todos os benefícios para presos, incluindo auxílios financeiros, pensões, subsídios e pagamentos assistenciais, seriam bloqueados enquanto durar o cumprimento da pena. A justificativa apresentada é de que a legislação atual permite distorções no sistema de proteção social.
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Segundo Kataguiri, o modelo vigente faz com que a prática de um crime, seguida do encarceramento, possa resultar em vantagens financeiras. “A norma atual permite que a prática de um delito produza resultados mais vantajosos para presos do que para quem vive dentro da lei”, afirmou o deputado.
O projeto, no entanto, não prevê a retirada automática de benefícios das famílias dos detentos. No caso de programas como o Bolsa Família, a proposta é que o auxílio seja redirecionado a outros integrantes do núcleo familiar, desde que cumpram os critérios legais exigidos.
Deputado propõe acabar com benefícios para presos em regime fechado: detalhe importante
Outro ponto central do texto é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta estabelece que o preso não poderá ser titular do benefício, já que, segundo o projeto, deixa de ser considerado responsável pelo sustento da família durante o período de reclusão. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas em situação de baixa renda.
A iniciativa se alinha ao discurso de endurecimento no combate ao crime defendido por Kataguiri e pelo grupo político ao qual deve se filiar nos próximos meses. A partir de abril, o deputado deve deixar o União Brasil e ingressar na Missão, partido derivado do Movimento Brasil Livre (MBL).
Agora, o projeto que propõe o fim dos benefícios para presos seguirá para tramitação no Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de eventual votação.
