As novas regras do vale-refeição e vale-alimentação entraram em vigor e alteram como os cartões são usados por cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Com a atualização das normas, os benefícios ficam mais simples de utilizar, com menos taxas e mais opções de estabelecimentos.
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O governo federal sancionou as novas diretrizes em novembro de 2025, integrando melhorias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e reforçando a função social desses benefícios.
Redução de taxas e maior transparência
Uma das principais mudanças nas novas regras do vale-refeição e vale-alimentação limita as taxas cobradas das operadoras pelos estabelecimentos. A taxa de desconto (MDR) agora tem teto de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%, sem cobranças extras.
Essa alteração reduz custos indiretos para restaurantes, mercados e padarias, o que pode levar a preços mais acessíveis para os consumidores e um uso mais eficiente do benefício.
Aceitação ampliada em estabelecimentos
Outra mudança significativa é a exigência de interoperabilidade plena entre bandeiras de cartões. Em até 360 dias, qualquer cartão de vale-refeição ou vale-alimentação deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento. Isso significa que os trabalhadores terão mais liberdade para escolher onde usar seus benefícios.
Além disso, o prazo de repasse para estabelecimentos reduzirá para no máximo 15 dias após a compra, o que ajuda pequenos negócios a melhorar o fluxo de caixa e a aceitar mais facilmente esses cartões.
Combate a práticas abusivas e abertura do mercado
As novas regras também proibiram práticas consideradas abusivas, como deságios e descontos forçados, e determinam a abertura de arranjos de pagamento maiores que 500 mil usuários, permitindo a entrada de novas empresas no sistema.
Isso pode fomentar a concorrência no mercado de vales e expandir a oferta de serviço, beneficiando tanto trabalhadores quanto estabelecimentos.
Impacto no bolso do trabalhador
Segundo estimativas do governo, as novas regras do vale-refeição e vale-alimentação podem gerar uma economia anual de cerca de R$ 8 bilhões, refletindo em melhores condições para o uso dos benefícios e maior valor efetivo para os trabalhadores no dia a dia.
Ao modernizar as normas, o governo reforça a função dos vales como instrumento de política pública voltado à alimentação, e não apenas como um produto financeiro intermediado por operadoras
