A renovação automática da CNH já está disponível para parte dos motoristas brasileiros e promete reduzir burocracia, custos e perda de tempo. A medida permite atualizar a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita e totalmente digital.
O programa beneficia os chamados “bons condutores” e pode diminuir em até 80% os custos do processo tradicional de renovação.
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Quem tem direito à renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH vale para motoristas que atendam aos seguintes critérios:
- Ter menos de 70 anos
- Não ter cometido infrações nos últimos 12 meses
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
- Estar com a CNH vencida há no máximo 30 dias
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta é premiar o bom comportamento no trânsito e facilitar a vida do cidadão que mantém a regularidade.
Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores
Para garantir a renovação automática da CNH, o motorista precisa aderir ao RNPC pelo aplicativo oficial.
O passo a passo é simples:
- Baixar o aplicativo “CNH do Brasil” no celular
- Fazer login com seus dados pessoais
- Selecionar a opção “Condutor”
- Acessar “Cadastro Positivo”
- Clicar em “Autorizar Participação”
Após a adesão e confirmação dos critérios, o sistema libera a renovação digital.
Exceções e regras para motoristas acima de 50 anos
Motoristas com 50 anos ou mais poderão utilizar a renovação automática da CNH apenas uma vez. Na segunda renovação, será obrigatório realizar exames médicos e pagar as taxas para emissão da carteira física.
Já condutores com 70 anos ou mais não participam do programa. Além disso, motoristas com validade reduzida por recomendação médica também ficam de fora da renovação automática.
CNH física continua sendo paga
Embora a renovação automática da CNH seja gratuita e digital, a emissão da carteira física em papel não está incluída no benefício.
Caso o motorista deseje o documento impresso, será necessário solicitá-lo separadamente pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran. Nesse caso, haverá cobrança de taxa, cujo valor varia conforme o estado.
Atenção ao prazo após o vencimento
A renovação deve ocorrer em até 30 dias após o vencimento da CNH. Depois desse prazo, dirigir com a habilitação vencida é considerado infração gravíssima.
Por isso, quem se enquadra nas regras da renovação automática da CNH deve aproveitar o prazo para regularizar a situação sem custos e sem precisar comparecer presencialmente a um posto de atendimento.
