Um advogado condenado em Porto Alegre chamou atenção ao ser sentenciado a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de uso de documento público falso. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Gravataí, após denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS). O cumprimento da pena será em regime semiaberto, e o advogado poderá recorrer em liberdade.
Segundo as investigações do 2º Núcleo Regional do GAECO Metropolitana, o caso ocorreu em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19. O réu anexou a um pedido judicial um laudo médico falsificado para tentar revogar a prisão preventiva de um cliente.
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Advogado condenado em Porto Alegre
O documento indicava que o detento havia sido atendido em uma unidade de saúde de Gravataí em uma data em que ele estava recolhido ao sistema prisional em Porto Alegre, tornando o atendimento impossível. O médico citado no laudo confirmou que nunca prestou atendimento ao preso nem assinou o documento.
Agravantes e decisão do Judiciário
O Judiciário considerou agravantes como:
- Violação dos deveres profissionais da advocacia;
- Tentativa de favorecer a impunidade;
- Prática do crime durante calamidade pública (pandemia).
Apesar da ação do advogado, o cliente foi absolvido por falta de provas de que tivesse conhecimento da fraude.
O caso reforça a seriedade da responsabilidade profissional e a importância da ética na advocacia. O advogado condenado em Porto Alegre agora cumpre a pena em regime semiaberto, mostrando que crimes envolvendo falsificação de documentos podem gerar consequências severas, mesmo em situações excepcionais como a pandemia.
O caso segue repercutindo no Rio Grande do Sul e serve como alerta sobre os limites legais da atuação profissional.
