O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou até 20 de março de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos irregulares em seus benefícios.
A decisão foi tomada após instabilidades no aplicativo Meu INSS e uma manutenção da Dataprev que deixou os serviços temporariamente indisponíveis.
Segundo o órgão, a medida garante que todos os prejudicados tenham tempo suficiente para solicitar o ressarcimento sem precisar entrar na Justiça.
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Quem pode pedir o dinheiro de volta?
Podem aderir ao plano de ressarcimento:
✔ Aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis
✔ Quem recebeu resposta considerada insuficiente ou com indícios de fraude (assinaturas falsas, áudios suspeitos)
✔ Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
✔ Pessoas com ação judicial em andamento (desde que desistam do processo para aderir ao plano)
Após a adesão, o valor é depositado em até três dias úteis na conta onde o benefício é pago.
Como fazer a contestação?
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site gov.br/inss
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
O INSS alerta para não utilizar intermediários e evitar golpes.
Números atualizados
- Mais de 6 milhões de contestações já registradas
- Cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam valores
- Mais de R$ 2,8 bilhões devolvidos
- Aproximadamente 850 mil pessoas ainda podem solicitar o ressarcimento
Além disso, idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas estão tendo a contestação processada automaticamente, beneficiando cerca de 264 mil pessoas.
Atenção ao prazo
Quem perdeu descontos indevidos e ainda não solicitou a devolução tem até 20/03/2026 para garantir o pagamento. Depois dessa data, o prazo será encerrado.
