Muitos motoristas brasileiros têm dúvidas sobre a validade do documento digital no trânsito e se dirigir só com documento digital dá multa. Com a digitalização de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em aplicativos, a legislação mudou, e motoristas agora podem comprovar sua habilitação ou a regularidade do veículo pelo celular — desde que usados corretamente.
Documento digital no trânsito: o que está valendo
Segundo a reportagem do O Antagonista, dirigir só com documento digital não resulta automaticamente em multa, desde que, no momento da fiscalização, o condutor consiga apresentar no celular o documento do veículo (CRLV-e) ou a CNH digital.
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Isso acontece porque as regras de trânsito brasileiras foram atualizadas, dispensando o porte físico do documento quando o agente tem acesso ao sistema para verificar a regularidade da habilitação ou do veículo.
CNH digital e CRLV digital: como funcionam
Com o avanço da tecnologia, a CNH digital — disponível em aplicativos oficiais do governo ou da Carteira Digital de Trânsito — passou a ter o mesmo valor jurídico que a versão física. Isso significa que, desde que apresentada corretamente no celular, ela serve como documento válido durante uma abordagem de trânsito.
O mesmo vale para o CRLV digital, que é o documento do veículo. Protótipos de lei mais antigos já dispensavam o porte físico quando os sistemas de fiscalização conseguem checar no sistema informatizado que o veículo está licenciado e regular.
Quando ainda pode haver risco de multa
Apesar dessa modernização, existem situações em que dirigir só com documento digital pode trazer complicações:
- Se o agente de fiscalização não tiver acesso ao sistema para validar o documento. Neste caso, a lei sugere que, para evitar penalidades, o condutor pode ser orientado a procurar um local com acesso à rede para demonstrar a regularidade do documento.
- Apresentar versões de documentos digitalizados em PDF ou capturas de tela que não sejam o app oficial pode não ser aceito em algumas abordagens ou blitz, especialmente em situações administrativas ou embarques — apesar de terem validade legal em outros contextos.
Então, embora não seja automaticamente infração dirigir com documento digital, é importante sempre manter o app atualizado e usar a versão oficial na abordagem.
Dicas para evitar problemas nas abordagens
Para evitar qualquer mal-entendido que possa dar margem a multas ou retenções desnecessárias:
- Use o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito ou Gov.br para apresentar a CNH ou o CRLV.
- Mantenha o celular com bateria suficiente ao circular.
- Se a autoridade de trânsito não conseguir acessar o documento, seja cortês e, se possível, leve o veículo a um local com cobertura de internet para apresentar a versão digital.
