O caso que marcou a cidade de Butiá, na Região Carbonífera do Rio Grande do Sul, ganhou um novo desdobramento judicial. O adolescente que matou o policial civil Daniel Abreu Mendes entrou com ação pedindo indenização ao Estado por supostos danos morais e físicos.
Representado pela Defensoria Pública, o jovem solicita o pagamento de R$ 68,3 mil, valor equivalente a 45 salários mínimos. A defesa sustenta que ele teria sofrido agressões após ser apreendido, quando já estava rendido.
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O pedido tramita na Justiça de Butiá.
Defesa alega agressões após prisão
O defensor público responsável pelo caso afirma na ação que o adolescente foi vítima de “ações abusivas e violentas perpetradas por servidores públicos”, alegando que houve excesso por parte dos policiais que participavam da operação.
Segundo o documento judicial, o autor “sofreu severo abalo moral e físico, pois foi agredido injustificadamente pelos policiais civis em via pública e dentro da sua própria residência”.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul informou que, por envolver adolescente e conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só se manifestará nos autos do processo.
Polícia Civil diz que denúncias foram apuradas
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul informou que as alegações foram investigadas pela Corregedoria-Geral de Polícia.
Conforme nota oficial, o laudo pericial do IML indicou que as lesões apontadas seriam anteriores à abordagem policial. Diante disso, o procedimento foi arquivado por ausência de materialidade.
Além disso, foi instaurado inquérito por ato infracional análogo à denunciação caluniosa, concluído com indiciamento do adolescente e envio à Justiça.
Reação da delegada e da viúva
A delegada Karoline Plocharski Calegari, que era chefe do escrivão, publicou manifestação nas redes sociais questionando o pedido de indenização.
No texto, descreveu o policial como profissional dedicado e afirmou que a ação judicial causa indignação na corporação.
A viúva, Rafaela Cantuária Bandeira, também criticou o pedido. Segundo ela, recebeu a notícia com “muita raiva e revolta” e afirmou que enfrenta dificuldades financeiras e emocionais desde a morte do marido.
Adolescente cumpre medida socioeducativa
O adolescente foi sentenciado por ato infracional análogo a homicídio qualificado consumado e seis tentativas de homicídio contra os demais policiais da operação.
Ele cumpre medida socioeducativa de internação desde 2025. O Ministério Público solicitou o prazo máximo previsto em lei, de três anos, pedido que foi acatado pela Justiça.
A ação de indenização ao Estado segue em tramitação, e há audiência marcada para o dia 26 de março para oitiva de testemunhas.
