Uma regra que começaria a valer já em 1º de março foi novamente adiada pelo governo federal. A decisão frustrou trabalhadores e empresários que aguardavam a definição sobre o funcionamento do comércio em feriados.
O adiamento envolve uma portaria que mudaria as regras para abertura de lojas, supermercados e farmácias em datas comemorativas. A medida seria aplicada em todo o país, mas acabou suspensa mais uma vez.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023. O ato será oficializado no Diário Oficial da União.
O que mudaria na regra trabalhista
A portaria determina que empresas do comércio varejista e atacadista só poderiam funcionar em feriados mediante acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria, além de respeitar a legislação municipal.
Na prática, isso significa que acordos individuais entre patrões e empregados deixariam de ser suficientes. A norma, inclusive, revoga uma portaria editada em 2021 que permitia esse tipo de negociação direta.
No entanto, a regra já havia sido adiada várias vezes. Inicialmente prevista para 2023, depois passou para 2024, 2025 e, por fim, março de 2026. Agora, o governo decidiu suspender novamente a exigência.
Comissão vai discutir novo texto
Após reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parlamentares e representantes dos dois lados, ficou definida a criação de uma comissão bipartite.
O grupo terá 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes, e a comissão contará com assessoria do MTE. O prazo para apresentar uma proposta consensual será de até 90 dias, com reuniões duas vezes por mês.
Segundo o governo, a prorrogação reforça o compromisso com o diálogo e o equilíbrio nas relações de trabalho.
Divergência entre sindicatos e empresários
De um lado, sindicatos defendem que a negociação coletiva ajuda a evitar abusos, principalmente em jornadas realizadas durante feriados.
Por outro lado, representantes do setor empresarial afirmam que a exigência pode aumentar custos e gerar insegurança, especialmente para pequenos comerciantes. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta que, em cidades sem sindicatos estruturados, lojas poderiam até ser obrigadas a fechar.
O debate ganha ainda mais peso porque, em 2026, nove feriados nacionais cairão entre segunda e sexta-feira. Entre eles estão a Sexta-Feira Santa (3 de abril) e o feriado de Tiradentes (21 de abril), datas que tradicionalmente movimentam o comércio.
