O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão destinados a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os repasses serão feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos limite que, em 2026, corresponde a R$ 97.260 por beneficiário.
Segundo o CJF, cerca de 87 mil pessoas, envolvidas em aproximadamente 65,3 mil processos, serão contempladas.
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Quando o pagamento será feito?
Os depósitos devem ocorrer até o início de março, mas o calendário exato depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Após a liberação dos recursos pelo CJF, cabe aos TRFs organizar o pagamento conforme a região responsável pelo processo.
Quem tem direito aos valores?
Podem receber:
- Segurados que venceram ação judicial contra o INSS;
- Beneficiários com valores de até 60 salários mínimos a receber;
- Processos com decisão judicial emitida em janeiro de 2026;
- Casos já encerrados, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado).
Os valores pagos correspondem a atrasados de benefícios como aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo revisões ou concessões concedidas pela Justiça.
Como consultar se vai receber?
O beneficiário pode:
- Acessar o site do TRF responsável pelo processo;
- Consultar seu advogado;
- Informar CPF, número do processo ou registro da OAB do representante legal.
Os depósitos são feitos geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, após o processamento da ordem judicial.
RPV ou precatório: qual a diferença?
- RPV: pagamento realizado em até 60 dias após a ordem judicial, para valores de até 60 salários mínimos.
- Precatório: usado quando a dívida ultrapassa esse limite, seguindo calendário anual.
É fundamental acompanhar o andamento do processo para confirmar a emissão da RPV. O pagamento só é autorizado após o trânsito em julgado e a formal liberação pelo tribunal.
A orientação é que aposentados e pensionistas verifiquem regularmente a situação para não perder prazos ou informações importantes sobre o recebimento.
