Um novo projeto de lei (PL 81/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe criar um programa permanente de apoio a famílias afetadas por desastres naturais no Brasil. Batizado de “Reconstruindo um Lar”, o programa visa auxiliar famílias de baixa renda na substituição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos essenciais danificados por enchentes, chuvas intensas e outros desastres.
Segundo a deputada Dayany Bittencourt, autora do projeto, a proposta é inspirada em medidas provisórias anteriores voltadas a famílias afetadas por chuvas no Rio Grande do Sul, mas agora com caráter permanente, garantindo suporte contínuo.
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Como funcionará o programa
O “Reconstruindo um Lar” poderá beneficiar famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para ter acesso, será necessário comprovar os danos sofridos junto ao governo. Além disso, a proposta prevê redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em itens destinados aos beneficiários, por até cinco anos após a regulamentação.
Na prática, isso permitirá que produtos essenciais, como geladeiras, fogões, camas e outros itens básicos, tenham preços significativamente reduzidos, facilitando a reconstrução do lar das famílias afetadas.
Quem pode ter direito ao benefício
O programa atenderá exclusivamente famílias já cadastradas no CadÚnico. O PL ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal. O texto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado, pode se tornar uma lei de grande impacto social.
