Uma nova legislação mudou as regras para quem abandona pais, mães ou pessoas com deficiência no Brasil. A medida endurece as punições e prevê penas que podem chegar a 14 anos de prisão nos casos mais graves.
A Lei nº 15.163, sancionada em 3 de julho de 2025, amplia a responsabilização criminal para situações de abandono. A norma altera dispositivos do Código Penal e reforça o que já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
LEIA TAMBÉM:
- Conheça cidade do Brasil que está disponibilizando Mounjaro gratuito pelo SUS
- CIN obrigatória? Saiba como fazer a nova Carteira de Identidade Nacional e o que muda
- INSS antecipa 13° salário: aposentados e pensionistas podem receber antes
Com a mudança, o abandono de idosos passa a ter pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a punição sobe para três a sete anos. Já nos casos em que houver morte, a pena pode variar de oito a 14 anos de prisão.
A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 4.626/2020, aprovado pelo Senado com emendas antes de seguir para sanção presidencial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Abandono de idosos pode levar filhos à prisão por até 14 anos no Brasil: punições também ficaram mais severas
Além do abandono, a nova regra endurece penas para maus-tratos. Antes, esses crimes previam reclusão de seis meses a três anos. Agora, a legislação busca equiparar as punições e reforçar a proteção legal de idosos e pessoas com deficiência.
As alterações também dialogam com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo o compromisso do Estado em proteger grupos considerados vulneráveis.
Especialistas avaliam que o objetivo é aumentar a responsabilização e reduzir casos de negligência familiar. O abandono de idosos, que muitas vezes ocorre de forma silenciosa, passa a ter tratamento mais rigoroso na esfera criminal.
Com as mudanças, familiares que negligenciarem cuidados básicos, deixarem pais sem assistência ou expuserem idosos a situações degradantes poderão enfrentar consequências penais severas.
