Servidoras públicas municipais de Porto Alegre podem ganhar um novo tipo de proteção no ambiente de trabalho após a aprovação de um projeto na Câmara de Vereadores. A proposta cria um mecanismo específico de afastamento para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.
A medida foi aprovada por unanimidade em sessão plenária nesta quarta-feira (4) e agora segue para análise e possível sanção do Executivo municipal. O objetivo é oferecer suporte institucional em momentos considerados de alta vulnerabilidade.
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Na prática, o projeto cria a chamada licença Maria da Penha, um novo tipo de afastamento previsto no estatuto dos servidores municipais.
Como funciona a licença Maria da Penha
Pela regra aprovada, servidoras vítimas de violência doméstica poderão se afastar do trabalho por até 15 dias consecutivos, sem prejuízo na remuneração.
Esse período poderá ser prorrogado ou renovado, dependendo da análise do caso e da situação enfrentada pela vítima.
Para ter acesso ao afastamento, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência, como:
- medida protetiva de urgência
- registros de ocorrência policial
- laudos psicológicos ou técnicos
- decisões judiciais relacionadas ao caso
O texto altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município para incluir essa nova modalidade de licença.
Objetivo da medida
Autor do projeto, o vereador Giovani Culau afirmou que a iniciativa busca ampliar a proteção institucional às mulheres que enfrentam violência.
Segundo ele, a criação da licença pode ajudar a romper o ciclo de agressões e incentivar denúncias, garantindo que a servidora possa resolver questões pessoais e legais sem perder o salário.
Além disso, o texto aprovado indica que a medida não gera novos custos ao município, já que a remuneração das servidoras afastadas já está prevista no orçamento público.
Como pedir ajuda em casos de violência
Situações de violência doméstica podem ser denunciadas ou atendidas por diferentes canais no Brasil.
Entre os principais serviços disponíveis estão:
- 190 – Emergência da Brigada Militar
- 180 – Central de Atendimento à Mulher
- Disque 100 – Direitos Humanos
As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e até anônima.
Também é possível procurar delegacias especializadas ou registrar ocorrências pela delegacia online, dependendo do estado.
A iniciativa se soma a outras medidas inspiradas na legislação de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, considerada uma das principais ferramentas de combate à violência doméstica no país.
