O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul concluiu nesta terça-feira (10) as principais etapas de implementação das mudanças no processo de habilitação previstas na nova regulamentação da CNH do Brasil.
As alterações seguem a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito e incluem mudanças na pontuação da prova prática, autorização para instrutores autônomos e possibilidade de usar veículo próprio nas aulas e exames.
As mudanças estavam sendo implantadas de forma gradual desde dezembro de 2025 e agora passam a valer integralmente no estado.
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Nova pontuação na prova prática da CNH
Uma das principais mudanças envolve os critérios de avaliação no exame prático de direção.
Antes, o candidato era reprovado caso acumulasse mais de três pontos ou cometesse uma falta eliminatória. Com o novo modelo, o limite passa para dez pontos, e a avaliação passa a considerar apenas infrações de trânsito.
A pontuação será aplicada da seguinte forma:
- Infrações leves: 1 ponto
- Infrações médias: 2 pontos
- Infrações graves: 4 pontos
- Infrações gravíssimas: 6 pontos
Caso o examinador identifique comportamentos que indiquem falta de controle do veículo ou risco à segurança, o exame poderá ser interrompido imediatamente.
Outra mudança importante foi a retirada da baliza, que já havia sido eliminada do exame prático no dia 4 de fevereiro.
Instrutores autônomos passam a ser permitidos
Também começou a valer a autorização para instrutores de trânsito autônomos, que agora podem ministrar aulas práticas fora dos Centros de Formação de Condutores.
Para atuar, os profissionais precisam cumprir requisitos legais e realizar cadastro junto ao DetranRS.
Entre as exigências estão:
- Ter 21 anos ou mais
- Ensino médio completo
- Pelo menos dois anos de habilitação
- Registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH
- Certidão negativa de antecedentes criminais
- Curso específico de formação de instrutor
- Curso de direção defensiva e primeiros socorros
O cadastro é feito no site do DetranRS com assinatura digital pelo sistema gov.br e terá validade de dois anos, podendo ser renovado.
Instrutores que já trabalham em CFCs ficam automaticamente autorizados.
Aulas terão gravação obrigatória
Para garantir segurança e fiscalização, o DetranRS determinou que todas as aulas práticas ministradas por instrutores autônomos devem ser gravadas, com áudio e vídeo.
O profissional deverá utilizar um smartphone compatível com o aplicativo oficial do órgão e registrar as aulas no sistema da CNH do Brasil.
Uso de veículo próprio nas aulas e exames
Outra novidade é a possibilidade de utilizar veículos particulares nas aulas práticas e nos exames de direção.
O carro ou motocicleta pode ser:
- Do instrutor
- Do próprio candidato
- De terceiros
Em todos os casos, o veículo deve estar regularizado, licenciado e em boas condições de segurança.
Além disso, deve respeitar o limite de idade previsto no Código de Trânsito Brasileiro:
- Até 8 anos para motos (categoria A)
- Até 12 anos para carros (categoria B)
Durante as aulas, o veículo deverá utilizar uma faixa branca removível com a inscrição “Autoescola”.
Veículos passam por checagem antes da prova
Nos exames práticos, o veículo particular será analisado previamente pelos examinadores.
Serão verificados:
- Documentação
- Condições gerais do veículo
- Itens de segurança obrigatórios
- Equipamentos de monitoramento (quando utilizados)
Caso o veículo não seja aprovado na checagem, o exame não poderá ser realizado, e o candidato terá que pagar nova taxa para remarcar a prova.
Mudanças foram implantadas em etapas
A implementação das novas regras ocorreu de forma gradual no Rio Grande do Sul. Entre as principais etapas estão:
- 5 de janeiro de 2026: prova teórica sem exigência de carga horária mínima e redução das aulas práticas obrigatórias
- 4 de fevereiro de 2026: retirada da baliza do exame prático
- 10 de fevereiro de 2026: publicação das regras para instrutores autônomos e uso de carro próprio
- 23 de fevereiro de 2026: abertura do cadastramento de instrutores
- 24 de fevereiro de 2026: adoção do banco nacional de questões da prova teórica
- 10 de março de 2026: início da nova pontuação do exame prático e liberação dos instrutores autônomos
Com as mudanças concluídas, o processo de habilitação no estado passa a seguir o novo modelo da CNH do Brasil, que busca modernizar a formação de condutores e ampliar as opções para quem deseja tirar carteira de motorista.
