Uma mudança importante nas regras da carteira de motorista começou a valer no Rio Grande do Sul e pode abrir uma nova oportunidade de trabalho no setor de trânsito. A novidade faz parte da implementação das novas normas da CNH no país.
As alterações foram concluídas nesta terça-feira (10), quando o DetranRS finalizou as principais etapas da adaptação às regras da chamada Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que reformulou o processo de habilitação no Brasil.
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Entre as mudanças mais relevantes está a permissão para atuação de instrutor de trânsito autônomo, algo que antes era restrito aos profissionais vinculados a Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Nova CNH permite instrutor trabalhar sem autoescola
Com a mudança, profissionais habilitados podem dar aulas práticas de direção sem precisar trabalhar dentro de uma autoescola. Isso significa que o instrutor pode atuar de forma independente, negociando diretamente com o aluno.
A autorização vale para aulas das categorias:
- A (moto)
- B (carro)
- ACC (ciclomotor)
Já as categorias profissionais de veículos pesados (C, D e E) continuam sendo oferecidas exclusivamente pelos CFCs.
Segundo o DetranRS, o instrutor também poderá utilizar veículo próprio, de terceiros ou até do próprio aluno, desde que o automóvel esteja regularizado e dentro dos limites de idade previstos na legislação.
Como se tornar instrutor de trânsito autônomo no RS
Para atuar como instrutor autônomo no estado, o profissional precisa cumprir uma série de requisitos definidos pela legislação federal e pelas normas do Detran.
Entre as exigências estão:
- Ter no mínimo 21 anos
- Possuir ensino médio completo
- Ter dois anos de habilitação
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias
- Não ter sofrido cassação da CNH
- Ter realizado curso específico de formação de instrutor
- Ter cursos de direção defensiva e primeiros socorros
Além disso, o profissional precisa ter na carteira de motorista o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Também é necessário apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Como fazer o cadastro no DetranRS
O cadastro para atuar como instrutor autônomo é feito diretamente no site do DetranRS, com envio digital da documentação no link: https://www.detran.rs.gov.br/profissionais-processo-de-habilitacao
O processo inclui:
- Acesso ao portal de profissionais do Detran
- Preenchimento do requerimento
- Assinatura digital usando conta Gov.br
- Envio dos documentos exigidos
Se aprovado, o cadastro terá validade de dois anos, podendo ser renovado posteriormente.
Os profissionais que já atuam em CFCs ficam automaticamente autorizados.
Como funcionam as aulas e a fiscalização
Mesmo trabalhando de forma independente, os instrutores terão regras semelhantes às aplicadas às autoescolas.
Entre as exigências estão:
- Registro das aulas no sistema oficial
- Filmagem da aula com áudio e vídeo
- Uso de aplicativo específico do processo de habilitação
- Utilização de smartphone com internet e suporte veicular
O veículo usado na aula também deve ter faixa branca removível com a inscrição “AUTOESCOLA”.
Outras mudanças da nova CNH no RS
A atuação de instrutores autônomos faz parte de um pacote maior de mudanças implementadas no processo de habilitação.
Entre elas estão:
- Fim da baliza no exame prático
- Nova pontuação na prova de direção
- Redução de carga horária mínima em etapas do curso
- Possibilidade de usar veículo particular nas provas
Com isso, o estado conclui a implementação das regras da CNH do Brasil, que começaram a ser aplicadas gradualmente desde dezembro.
