Uma nova proposta em discussão no Congresso pode mudar o acesso à moradia para mulheres em situação de risco. A medida envolve o programa habitacional mais conhecido do país e busca ampliar a proteção em casos de violência doméstica.
Hoje, o acesso ao Minha Casa Minha Vida possui diversas regras que limitam quem pode financiar um imóvel pelo programa. Entre elas estão restrições para quem já possui casa própria ou já recebeu algum tipo de subsídio habitacional.
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Agora, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a compra emergencial de imóveis pelo Minha Casa Minha Vida para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.
Proposta permite acesso mesmo com imóvel anterior
Pelo texto aprovado, essas mulheres poderão financiar um imóvel mesmo que:
- já tenham outra casa
- tenham financiamento habitacional ativo
- tenham recebido benefícios habitacionais nos últimos dez anos
Essas condições normalmente impediriam o acesso ao programa, mas a proposta cria uma exceção legal para casos de violência doméstica.
Medida busca retirar vítimas do local de risco
O projeto altera a legislação que recriou o Minha Casa Minha Vida para priorizar a retirada da vítima do ambiente onde ocorreu a violência.
Inicialmente, a proposta previa apenas financiamento para reformas de segurança na residência da vítima. Porém, o texto aprovado mudou o foco para permitir a compra de uma nova moradia.
Segundo a relatora da proposta, deputada Natália Bonavides, a mudança pode oferecer uma proteção mais efetiva às mulheres que precisam se afastar de seus agressores e recomeçar em outro local.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não virou lei.
A proposta seguirá para análise nas comissões de:
- Defesa dos Direitos da Mulher
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Depois disso, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
Se for aprovado definitivamente, o projeto poderá ampliar o acesso à moradia segura para mulheres que enfrentam situações graves de violência doméstica no Brasil.
