Uma regra criada pelo Banco Central tem chamado a atenção de consumidores endividados e pode representar um alívio para quem enfrenta problemas com dívidas no cartão de crédito. A medida limita o crescimento dos juros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento da fatura.
Na prática, a regra foi criada para evitar que pequenas dívidas se transformem em valores praticamente impossíveis de pagar ao longo do tempo.
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A medida entrou em vigor em janeiro de 2024 e faz parte das mudanças aprovadas na legislação ligada ao programa de renegociação de débitos no país.
Banco Central criou limite para crescimento das dívidas
A nova norma estabelece que os encargos do crédito rotativo e do parcelamento da fatura não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Isso significa que a soma dos juros e encargos não pode ser maior do que o valor inicial devido.
Na prática, a dívida total não poderá ultrapassar o dobro do valor original.
Por exemplo:
- Se a dívida inicial for de R$ 1.000,
- o valor máximo a ser cobrado não poderá ultrapassar R$ 2.000, incluindo juros e encargos.
Essa regra foi estabelecida pela Lei nº 14.690/2023, criada no contexto das medidas para combater o superendividamento.
Regra tenta evitar dívidas impagáveis
A iniciativa busca conter uma situação comum no Brasil: consumidores que deixam de pagar uma fatura e acabam vendo a dívida crescer rapidamente por causa dos juros.
Segundo especialistas, antes da nova regra, os encargos do cartão podiam crescer de forma muito rápida, transformando valores relativamente pequenos em dívidas enormes ao longo dos meses.
O limite imposto pelo Banco Central tenta justamente impedir que isso aconteça.
Consumidor pode questionar cobrança acima do limite
Mesmo com a regra em vigor, especialistas alertam que alguns consumidores ainda podem encontrar cobranças que ultrapassam o limite legal.
Quando isso acontece, a cobrança pode ser considerada indevida e o consumidor pode contestar o valor junto à instituição financeira ou buscar órgãos de defesa do consumidor.
Por isso, é importante acompanhar a evolução da dívida e verificar se os encargos respeitam o teto estabelecido pela legislação.
Brasil enfrenta recorde de inadimplência
O tema das dívidas ganhou ainda mais relevância diante do crescimento da inadimplência no país.
Dados divulgados pela imprensa indicam que o Brasil atingiu recentemente um recorde histórico de 81,2 milhões de pessoas inadimplentes, o maior número desde 2011.
Diante desse cenário, medidas de controle de juros e renegociação de débitos têm sido apontadas como ferramentas importantes para reduzir o endividamento das famílias.
