Uma proposta em análise no Congresso pode trazer mudanças importantes nas regras da CNH no Brasil. O projeto prevê a criação de uma distinção entre motoristas que aprendem a dirigir em carros automáticos e aqueles que fazem o processo em veículos com câmbio manual.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora seguirá para outras etapas de análise no Legislativo.
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Caso seja aprovada em todas as fases, a medida pode alterar a forma como novas habilitações são emitidas no país.
O que pode mudar na CNH
De acordo com o projeto, candidatos que fizerem aulas e realizarem o exame prático em veículos com câmbio automático poderão receber uma CNH com restrição para dirigir apenas carros automáticos.
Já quem realizar o processo de habilitação em veículos com câmbio manual poderá dirigir tanto carros manuais quanto automáticos.
A informação sobre essa limitação passaria a constar diretamente no documento de habilitação do motorista.
Motorista poderá retirar a restrição depois
Caso a proposta vire lei, quem tirar a CNH apenas para carros automáticos poderá, no futuro, ampliar sua habilitação.
Para isso, o condutor precisará realizar um curso complementar em veículo com câmbio manual e passar novamente por um exame prático de direção.
Após aprovação nessa etapa, a carteira poderá ser atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de veículos.
Defensores da proposta falam em habilidades diferentes
O relator do projeto na comissão, o deputado Neto Carletto, argumenta que dirigir carros automáticos e manuais exige habilidades diferentes.
Segundo ele, um motorista que aprendeu a dirigir apenas em veículo automático pode não estar preparado para conduzir um carro com câmbio mecânico.
Por isso, a proposta busca deixar claro na CNH qual tipo de veículo o condutor está apto a dirigir.
Projeto ainda precisa passar por novas etapas
Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda não é lei.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois disso, precisará passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados e também no Senado.
Somente após todas essas etapas e eventual sanção presidencial é que a mudança poderá passar a valer para novas emissões da CNH no Brasil.
