A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que pode impactar diretamente a condução de veículos elétricos no Brasil. O Projeto de Lei 305/25, de autoria do deputado Pedro Aihara, propõe aumentar o limite de peso permitido para motoristas com CNH categoria B, atualmente fixado em 3.500 kg, para até 4.250 kg. A medida se aplica a veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica.
A principal justificativa para a proposta é a necessidade de compensar o peso adicional das baterias dos carros eletrificados, que acabam ultrapassando o limite atual, mesmo quando as dimensões e o porte são semelhantes aos veículos a combustão. Além disso, o projeto também inclui os veículos híbridos no escopo, ampliando a possibilidade de uso dessa categoria de habilitação para uma gama maior de modelos.
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O que muda com a proposta?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que motoristas com CNH B conduzam veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg. Para veículos com peso superior, é necessário ter habilitação categoria C. Essa diferença pode se tornar um obstáculo para a popularização de SUVs e picapes elétricas maiores no Brasil.
O ponto central da discussão está no fato de que o limite de peso atual é definido pelo PBT, e não pelo peso em ordem de marcha do veículo. Enquanto o peso em ordem de marcha representa o veículo pronto para rodar, o PBT inclui também passageiros, carga e capacidade máxima estrutural. Este fator tem sido determinante para a adaptação da legislação aos novos modelos de carros eletrificados, que frequentemente ultrapassam os 3.500 kg devido ao peso das baterias.
Exemplos práticos:
Atualmente, diversos modelos de carros elétricos já estão próximos do limite atual de 3.500 kg, como o Volvo EX90, que possui 2.757 kg em ordem de marcha, chegando a 3.390 kg de PBT. Outros modelos, como o Mercedes-Benz EQS SUV, alcançam PBT entre 3.375 kg e 3.410 kg, praticamente no limite da categoria B.
Entretanto, a situação muda quando consideramos veículos maiores, como a Ford F-150 Lightning, que pode chegar a 3.800 kg de PBT, ultrapassando o limite atual. Já a Tesla Cybertruck, que possui um peso em ordem de marcha variando entre 2,7 e 3,1 toneladas, ultrapassa o limite de 3.500 kg de PBT. E no topo da escala, a GMC Hummer EV ultrapassa amplamente as 4 toneladas de PBT.
O que a proposta visa corrigir?
Essa proposta visa corrigir um descompasso regulatório, antecipando o que se tornará um problema maior no futuro. Ela não altera a complexidade da condução desses veículos, mas busca equilibrar as regras com a evolução dos carros eletrificados. A mudança permitiria que veículos de porte semelhante (independente de serem movidos a combustão ou eletricidade) possam ser conduzidos com a mesma categoria de habilitação.
Limite atual vs proposta
| Categoria | Limite de peso |
|---|---|
| Atual (CNH B) | Até 3.500 kg (PBT) |
| Proposta | Até 4.250 kg (elétricos e híbridos) |
