A mudança de horário de trabalho por motivo religioso avançou no Senado Federal após aprovação do projeto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta autoriza trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos a pedirem adaptação da jornada em razão de práticas de fé.
A comissão aprovou o texto na quarta-feira (25), e agora a proposta segue para votação no plenário da Casa. Além da alteração no horário, o projeto também permite o uso de vestimentas, adereços e símbolos religiosos no ambiente de trabalho.
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A medida prevê que a adaptação da jornada ocorra mediante acordo entre o trabalhador e o empregador ou a chefia imediata. Ainda assim, o texto estabelece critérios para o pedido e também define em quais situações ele poderá ser recusado.
Projeto prevê mudança de horário de trabalho por motivo religioso
O Projeto de Lei 3.346/2019, de autoria do ex-deputado Wolney Queiroz (PE), recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto amplia a proteção à liberdade religiosa no ambiente profissional.
Na prática, o projeto permite que o trabalhador ajuste sua rotina em dias de guarda religiosa. Para isso, a compensação poderá ocorrer de diferentes formas, desde que haja concordância entre as partes.
Entre as possibilidades previstas estão a alteração do dia de descanso semanal remunerado, o acréscimo de horas de trabalho diárias ou a troca de turno até a compensação integral das horas previstas em contrato.
Pedido deverá ser feito com antecedência mínima
Para solicitar a adaptação da jornada, o trabalhador deverá formalizar o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. Com isso, o empregador terá prazo para avaliar a viabilidade da mudança.
No entanto, o projeto também prevê que a empresa ou o órgão público poderá rejeitar a solicitação, desde que apresente justificativa razoável. Entre os motivos aceitos estão exigências técnicas ou impedimentos legais.
Dessa forma, a proposta busca equilibrar o direito à liberdade religiosa com as necessidades operacionais do local de trabalho. Ainda assim, o texto estabelece garantias ao trabalhador em caso de negativa.
Projeto define regras para rejeição do pedido
Se o empregador da iniciativa privada negar a adaptação sem apresentar justificativa, o trabalhador poderá pedir a rescisão do contrato com manutenção de todos os direitos trabalhistas assegurados.
Por outro lado, se a recusa ocorrer com justificativa considerada válida, o trabalhador ainda poderá rescindir o contrato, mas sem a obrigação de cumprir aviso prévio.
Além disso, o projeto também amplia essa possibilidade para concursos públicos e para o exercício de cargos públicos, tanto efetivos quanto em comissão.
Texto também proíbe discriminação religiosa em entrevistas
Outro ponto incluído na proposta proíbe perguntas sobre religião em entrevistas de emprego, assim como outros questionamentos que possam abrir espaço para discriminação.
Além disso, o texto autoriza expressamente o uso de vestimentas, adereços e símbolos religiosos no ambiente de trabalho, tanto no setor privado quanto no serviço público.
Segundo o relator, senador Paulo Paim, a proposta reforça o dever do Estado de proteger a diversidade, a liberdade religiosa e o direito de culto.
“O papel da autoridade estatal não é o de remover a tensão por meio da exclusão ou limitação do pluralismo, mas sim assegurar que os grupos religiosos se tolerem mutuamente, sempre quando em jogo estiverem interesses individuais ou coletivos”, afirmou o senador.
Com informações da Agência Senado.
