O governo federal pode autorizar, em breve, o uso de milhas aéreas públicas para custear viagens de estudantes, atletas e pesquisadores em todo o Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 6483/25, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), com o objetivo de reorganizar o uso de passagens adquiridas com recursos públicos e transformá-las em benefícios sociais.
Quem poderá ser beneficiado pela Política Nacional de Milhas Públicas
O projeto prevê que as milhas sejam destinadas exclusivamente a grupos específicos, ampliando o acesso a oportunidades fora dos grandes centros. Entre os beneficiados estão:
- Atletas em competições oficiais
- Estudantes em eventos científicos
- Pesquisadores e bolsistas
- Participantes de programas esportivos e educacionais
A iniciativa busca incentivar a participação em eventos nacionais e internacionais, promovendo inclusão e desenvolvimento.
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Como vai funcionar
De acordo com o texto, as milhas acumuladas por órgãos públicos deverão ser transferidas para contas oficiais e gerenciadas por uma plataforma digital.
Cada ente federativo ficará responsável por controlar a distribuição e uso das passagens, garantindo transparência e evitando o uso indevido para fins pessoais.
Além disso, companhias aéreas e programas de fidelidade poderão ser obrigados a repassar essas milhas ao poder público. O descumprimento das regras pode gerar penalidades, como advertências e multas.
Impacto social da proposta
A medida pode beneficiar principalmente brasileiros que vivem longe dos grandes centros, facilitando o acesso a eventos importantes nas áreas acadêmica, científica e esportiva.
Ao transformar milhas em políticas públicas, o projeto aposta em uma alternativa de baixo custo para ampliar oportunidades e incentivar talentos em todo o país.
A proposta ainda não tem data definida para votação, mas já é vista como uma iniciativa inovadora no uso de recursos públicos.
