O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de 5 para até 20 dias. A cerimônia ocorreu em agenda reservada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta.
Licença-paternidade terá progressão gradual
A nova lei prevê que a licença-paternidade aumente de forma gradual até atingir os 20 dias completos, com início em 1º de janeiro de 2027. O regime de progressão será o seguinte:
- Primeiro ao segundo ano: 10 dias
- Segundo ao terceiro ano: 15 dias
- A partir do quarto ano: 20 dias
Atualmente, a licença-paternidade no país é de apenas cinco dias, o que coloca o Brasil entre os países com menor tempo de afastamento para pais.
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Salário-paternidade garante remuneração durante o afastamento
Além de ampliar o tempo de licença, a lei cria o salário-paternidade, pago durante o período em que o trabalhador estiver afastado. O benefício será disponibilizado pelo INSS ou diretamente pela empresa, dependendo da situação do trabalhador.
O valor será calculado conforme o perfil do beneficiário:
- Empregados com carteira assinada: remuneração integral
- Autônomos e MEIs: equivalente à contribuição para o INSS
- Segurados especiais: salário mínimo
Pais poderão ainda emendar férias com a licença-paternidade, desde que manifestem a intenção 30 dias antes da data prevista para o parto ou da emissão de termo judicial de guarda.
Impacto fiscal da medida
Segundo estimativas da Câmara, o projeto terá impacto fiscal crescente nos próximos anos:
- 2026: R$ 2,2 bilhões
- 2027: R$ 3,2 bilhões
- 2028: R$ 4,3 bilhões
- 2030: R$ 5,4 bilhões
Os recursos serão custeados pela Seguridade Social, conforme dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Avanço histórico para os direitos dos pais
A medida é considerada um avanço histórico para os direitos trabalhistas no Brasil, garantindo maior participação dos pais no cuidado com os filhos e fortalecendo o vínculo familiar desde os primeiros dias de vida da criança.
A lei também amplia o reconhecimento do papel do pai no desenvolvimento infantil, além de proporcionar segurança econômica e social durante o período de afastamento.
