A nova lei CLT de exames preventivos já está em vigor e garante um direito que pode beneficiar milhões de trabalhadores. Mesmo assim, muita gente ainda não sabe que pode se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário para cuidar da saúde.
A novidade envolve a possibilidade de se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário, algo que pode fazer diferença na rotina de quem precisa cuidar da saúde.
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É nesse contexto que entra a lei CLT de exames preventivos, que passou a valer nesta semana e traz uma nova garantia aos trabalhadores.
Até 3 dias de folga sem desconto
A nova regra permite que o trabalhador se ausente do serviço por até três dias a cada 12 meses.
O principal detalhe é que essas faltas são justificadas e não podem gerar desconto no salário.
A medida foi oficializada pela Lei 15.377, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Quais exames dão direito ao benefício
A legislação é focada na prevenção de doenças e na importância do diagnóstico precoce.
Entre os exames que garantem o direito estão:
- Câncer de mama
- Câncer de colo do útero
- Câncer de próstata
- HPV (Papilomavírus humano)
Empresas também passam a ter obrigação
Além de permitir a folga, as empresas agora devem informar os trabalhadores sobre esse direito.
Também precisam divulgar campanhas de vacinação e ações de conscientização relacionadas aos exames.
As orientações devem seguir recomendações do Ministério da Saúde.
Medida busca evitar problemas mais graves
Segundo a justificativa da lei, a ideia é incentivar a prevenção e evitar doenças em estágios mais avançados.
Com isso, tanto o trabalhador quanto a empresa podem evitar afastamentos longos no futuro.
A recomendação é que os trabalhadores busquem se informar e utilizem o benefício quando necessário.
