O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de novas leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas ampliam a proteção prevista na Lei Maria da Penha e criam novos mecanismos para fiscalização de agressores e prevenção de crimes.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica em casos determinados pela Justiça.
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O pacote também reconhece oficialmente o vicaricídio como forma de violência doméstica e cria uma data nacional de combate à violência contra mulheres indígenas.
Violência contra a mulher: agressores terão monitoramento obrigatório
Uma das novas leis sancionadas torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores em situações previstas pela Justiça.
A medida permitirá que vítimas sejam alertadas caso o agressor se aproxime de forma indevida.
Segundo o governo federal, o descumprimento das regras poderá aumentar a pena em até 50%.
Nova lei reconhece vicaricídio como violência doméstica
Outra mudança sancionada inclui o vicaricídio na legislação de proteção às mulheres.
A prática ocorre quando filhos, dependentes ou pessoas próximas são agredidos com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
Com a alteração, esse tipo de conduta passa a ser formalmente enquadrado como violência doméstica.
Mulheres indígenas ganham nova data nacional de combate à violência
O pacote também institui o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
A data será celebrada em 5 de setembro e busca ampliar a visibilidade sobre a violência enfrentada por esse grupo.
Governo cita alta nos feminicídios e reforça necessidade de medidas
Segundo dados de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil concedeu mais de 600 mil medidas protetivas ao longo do ano, média de cerca de 70 por hora.
Mesmo assim, o número de feminicídios triplicou no país nos últimos cinco anos.
Ainda conforme o levantamento, 12,7% das vítimas de feminicídio já possuíam medida protetiva.
