O Governo Federal anunciou novas mudanças no programa Reforma Casa Brasil, modalidade ligada ao Minha Casa Minha Vida voltada para melhorias em moradias populares. As alterações incluem redução dos juros e aumento no prazo de pagamento do financiamento.
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A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para famílias que precisam reformar ou ampliar suas casas.
Com a mudança, a taxa de juros caiu para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para pagamento passou de 60 para 72 meses, permitindo parcelas menores para os beneficiários.
Minha Casa Minha Vida quer ampliar acesso ao crédito
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças foram feitas para adequar as parcelas ao orçamento das famílias atendidas pelo programa. A expectativa do governo é ampliar o acesso às linhas de financiamento e acelerar reformas em imóveis populares.
Os recursos utilizados no programa vêm do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo. Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 24,8 bilhões.
Outra mudança importante é que o limite de renda para participação passará a acompanhar automaticamente as atualizações feitas pelo Ministério das Cidades, evitando novas alterações nas regras sempre que houver reajustes econômicos.
Programa permite financiar reformas e ampliações
O Reforma Casa Brasil foi criado para ajudar famílias a financiarem melhorias habitacionais. O crédito pode ser usado para:
• compra de materiais
• pagamento de mão de obra
• serviços técnicos
• projetos
• ampliações e melhorias estruturais
As operações são feitas pela Caixa Econômica Federal e o programa atende beneficiários ligados ao Minha Casa Minha Vida.
Segundo o governo, a expectativa é que as novas condições também gerem impacto positivo na construção civil, aumentando obras, empregos e circulação de renda no setor.
Novas regras começam a valer após publicação oficial
As mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional passam a valer após publicação oficial no Diário Oficial da União.
O governo afirma que a ampliação do prazo de pagamento gera um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor que já estaria previsto no orçamento federal.
