Muita gente ainda não sabe, mas alguns brasileiros podem conquistar a casa própria sem precisar pagar parcelas mensais pelo Minha Casa Minha Vida.
A regra vale principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem benefícios do governo federal.
Na prática, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter isenção total das prestações em determinadas modalidades do programa habitacional.
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Quem pode ter isenção no Minha Casa Minha Vida
As regras foram definidas pelo Ministério das Cidades por meio da Portaria nº 1.248.
Segundo o texto, a isenção vale para contratos ligados:
- ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
- e também ao Minha Casa Minha Vida Rural.
A medida inclui projetos habitacionais em áreas urbanas e rurais.
Benefício continua mesmo se renda mudar
Um dos pontos que mais chamou atenção nas novas regras envolve famílias que deixam de receber Bolsa Família ou BPC depois de entrarem no programa habitacional.
Segundo o Ministério das Cidades, o direito à isenção permanece garantido mesmo após eventual saída dos benefícios sociais.
Ou seja:
- a família não perde o imóvel;
- nem passa a pagar parcelas futuramente por causa dessa mudança.
Famílias também podem ganhar quitação automática
Outra novidade envolve contratos mais antigos do Minha Casa Minha Vida.
Segundo as regras atuais, famílias que já quitaram 60 prestações poderão receber isenção automática das parcelas restantes.
A medida vale dentro do Programa Nacional de Habitação Urbana.
Contratos antigos também entram na regra
O benefício também alcança financiamentos assinados antes da publicação da portaria.
Para isso, as famílias precisam comprovar que atendiam aos critérios sociais exigidos quando a norma entrou em vigor, em setembro de 2023.
Caixa faz análise automática
Segundo as regras do programa, a verificação dos dados acontece automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
O banco é responsável por:
- validar as informações;
- verificar os requisitos;
- e processar a baixa das cobranças quando houver direito à isenção.
Com isso, milhares de famílias podem acabar conseguindo a casa própria com custo zero dentro do Minha Casa Minha Vida.
