Um caso que chamou atenção da Justiça brasileira voltou a repercutir após o início do cumprimento da pena de um servidor público condenado por tentar obter uma indenização milionária de seguradoras. Segundo a decisão judicial, ele teria amputado o próprio pé com o objetivo de receber aproximadamente R$ 1,5 milhão em apólices contratadas poucas semanas antes do episódio.
O caso ganhou novos desdobramentos depois que veio a público que o servidor começou a cumprir a pena em regime aberto, substituída por medidas restritivas de direitos. A condenação foi mantida após a Justiça entender que havia provas suficientes para caracterizar uma tentativa de fraude em seguro.
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O que aconteceu no caso
De acordo com o processo, o servidor contratou quatro seguros diferentes entre junho e julho de 2019 junto a grandes seguradoras que atuam no Brasil. Somadas, as apólices poderiam gerar indenizações de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Pouco mais de seis semanas depois das contratações, ele sofreu a amputação do pé direito e procurou as seguradoras para solicitar o pagamento das indenizações. Na época, afirmou ter sido vítima de um sequestro seguido de mutilação praticada por criminosos desconhecidos.
A defesa sustentou durante o processo que não existiam provas suficientes para demonstrar que a lesão teria sido planejada para obtenção de vantagem financeira.
Por que a Justiça manteve a condenação
Durante o julgamento, os desembargadores consideraram que os elementos reunidos pela investigação apontavam inconsistências na versão apresentada pelo servidor.
Entre os fatores analisados estavam a contratação de quatro seguros em um curto espaço de tempo, a proximidade entre a assinatura das apólices e a amputação, além da rapidez com que os pedidos de indenização foram apresentados às seguradoras.
Os magistrados também destacaram que a narrativa do suposto sequestro apresentava lacunas importantes, já que o servidor não conseguiu fornecer informações relevantes sobre os autores do crime ou sobre a dinâmica da ocorrência.
Recurso não foi aceito
Após a condenação, a defesa tentou levar o caso para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
O entendimento foi de que ainda existiam recursos processuais cabíveis antes do envio do processo para instâncias superiores, impedindo o prosseguimento imediato da tentativa de revisão da decisão.
Com isso, a condenação permaneceu válida e o servidor iniciou o cumprimento da pena determinada pela Justiça.
Caso chama atenção pelo valor envolvido
Especialistas apontam que casos de fraude em seguro costumam receber atenção especial das seguradoras devido ao impacto financeiro das indenizações e à necessidade de comprovação detalhada dos fatos apresentados pelos segurados.
Neste episódio, o valor potencial das apólices, estimado em R$ 1,5 milhão, e a sequência dos acontecimentos acabaram se tornando pontos centrais para o entendimento dos magistrados, que concluíram pela manutenção da condenação.
