A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição da plataforma digital Voy, administrada pela empresa Revia Gestão de Negócios Ltda., que oferecia avaliações de saúde e tratamentos voltados à obesidade, incluindo recomendações de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução nº 2.528/2026.
Segundo a agência, a plataforma intermediava tratamentos com medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida, substâncias utilizadas no tratamento da obesidade e do diabetes, mas que exigem controle regulatório específico.
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Motivo da interdição
De acordo com a Anvisa, a plataforma não estava em conformidade com as normas aplicáveis aos chamados softwares médicos.
A agência explicou que qualquer sistema digital capaz de recomendar medicamentos ou indicar suas dosagens deve ser enquadrado como dispositivo médico e atender às exigências regulatórias previstas na legislação. Como isso não ocorreu, foi determinada a suspensão das atividades de publicidade e da oferta dos serviços realizados pela plataforma.
Objetivo é proteger os consumidores
A Anvisa informou que a medida busca proteger os consumidores, principalmente diante do crescimento da oferta de medicamentos obtidos fora dos canais autorizados.
Segundo o órgão, produtos comercializados sem registro ou por empresas não autorizadas podem não oferecer garantias quanto à procedência, qualidade, armazenamento e segurança, colocando a saúde dos pacientes em risco.
A agência também reforçou que medicamentos para emagrecimento devem ser utilizados apenas com prescrição médica e acompanhamento profissional.
Empresa contesta decisão
Após a publicação da medida, a Voy afirmou que a discussão envolve apenas a classificação regulatória de um questionário digital utilizado na plataforma.
Segundo a empresa, ela não comercializa medicamentos, não realiza distribuição direta dos produtos e entende que não se enquadra nas hipóteses que exigem autorização para funcionamento como farmácia ou drogaria. A empresa informou ainda que adotou as medidas administrativas cabíveis e aguarda uma decisão definitiva da Anvisa sobre o caso.
Empresa precisará se adequar às exigências
A Revia Gestão de Negócios Ltda. poderá precisar adequar suas operações às normas da Anvisa caso pretenda continuar oferecendo serviços relacionados à saúde digital.
Entre as exigências apontadas pela agência está a obtenção das autorizações necessárias para atuar dentro das regras sanitárias aplicáveis às plataformas que fazem recomendações terapêuticas. Até o momento, não há previsão para uma decisão final sobre a regularização da empresa.
Anvisa reforça cuidados na compra de canetas emagrecedoras
A decisão também reforça o alerta da Anvisa sobre o aumento da comercialização irregular de canetas emagrecedoras no Brasil.
Em outras ações realizadas neste ano, a agência proibiu e determinou a apreensão de medicamentos sem registro, produzidos por fabricantes desconhecidos e vendidos principalmente pela internet e pelas redes sociais. Segundo o órgão, esses produtos não passaram por avaliação de qualidade, segurança e eficácia, motivo pelo qual não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
A orientação aos consumidores é adquirir medicamentos apenas em farmácias regularizadas e sempre mediante prescrição médica, evitando plataformas ou vendedores que não estejam autorizados pelos órgãos de vigilância sanitária.
