Uma lei federal sobre hidrômetros continua gerando dúvidas entre milhões de brasileiros. Desde que entrou em vigor, muita gente passou a se perguntar se será obrigada a instalar um medidor individual de água e como a mudança pode afetar a conta no fim do mês.
A regra alterou a legislação nacional de saneamento básico e estabeleceu novas exigências para a medição do consumo de água em determinados imóveis. O objetivo é tornar a cobrança mais justa e incentivar o uso consciente dos recursos hídricos.
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No entanto, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a lei não obriga todos os imóveis do país a instalarem hidrômetros individuais. A medida possui regras específicas e vale apenas para determinadas situações.
O que mudou com a lei dos hidrômetros?
A mudança foi criada pela Lei nº 13.312/2016, sancionada pela Presidência da República em julho de 2016.
A norma alterou a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e passou a exigir a instalação de hidrômetros individuais em novos edifícios residenciais, permitindo que cada unidade tenha sua própria medição de consumo.
Na prática, isso significa que cada apartamento poderá pagar pela quantidade de água que realmente consumir, sem depender do rateio da conta entre todos os moradores.
Todo brasileiro será obrigado a instalar hidrômetros?
Não.
Apesar das dúvidas que surgiram desde a aprovação da lei, a obrigatoriedade não vale para todos os imóveis.
A exigência foi direcionada aos novos empreendimentos residenciais, construídos já dentro das novas regras estabelecidas pela legislação.
Os prédios mais antigos não precisam realizar adaptações obrigatórias.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, os parlamentares entenderam que obrigar edifícios antigos a instalar hidrômetros individuais poderia exigir reformas complexas e de alto custo, tornando a medida inviável para milhares de moradores.
Por que a lei foi criada?
O projeto foi apresentado pelo então senador Antonio Carlos Valadares.
Segundo a justificativa, o sistema de cobrança coletiva fazia com que moradores com baixo consumo pagassem praticamente o mesmo valor daqueles que utilizavam muito mais água.
Além disso, estudos apresentados durante a discussão da proposta indicavam que a medição individual poderia reduzir o consumo em cerca de 25%, estimulando o uso mais consciente da água.
A conta de água muda?
Nos empreendimentos que utilizam hidrômetros individuais, cada morador passa a pagar de acordo com seu próprio consumo.
Isso elimina a divisão igualitária da conta de água entre todos os apartamentos e busca tornar a cobrança mais justa.
Já nos condomínios antigos, a forma de cobrança continua dependendo das características da instalação hidráulica e das decisões adotadas por cada condomínio, respeitando a legislação vigente.
O que os moradores precisam saber?
A principal informação é que a lei não obriga todos os brasileiros a instalar novos hidrômetros.
A exigência foi criada para novos edifícios residenciais, enquanto os imóveis antigos permanecem sujeitos às regras já existentes.
Mesmo assim, a legislação marcou uma mudança importante na forma como o consumo de água passou a ser tratado no país e reforçou a busca por um uso mais eficiente dos recursos hídricos.
