Quem costuma fazer compras em supermercado sabe que promoções chamam a atenção. O problema aparece quando o consumidor escolhe um produto anunciado por R$ 9,99, chega ao caixa e descobre que o sistema registra R$ 15,90. A diferença pode causar surpresa, mas a legislação prevê uma regra importante para esse tipo de situação.
Quando a oferta estiver corretamente identificada e corresponder exatamente ao produto levado ao caixa, o supermercado deve respeitar o menor preço anunciado.
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Supermercado deve cumprir o preço anunciado
O preço informado na gôndola faz parte da oferta apresentada ao consumidor e precisa ser cumprido pela loja.
A regra está prevista no Código de Defesa do Consumidor e em normas federais sobre informação de preços. Na prática, se o valor da etiqueta for menor do que o registrado no caixa e não houver nenhuma condição específica para a promoção, o cliente pode exigir que o estabelecimento faça a cobrança pelo menor preço.
Nem toda diferença significa erro
Antes de pedir a correção, vale conferir se o produto escolhido é exatamente o mesmo da etiqueta.
Marca, peso, volume, código de barras e outras características precisam coincidir. Também é importante verificar se a promoção exige cadastro em programa de fidelidade, quantidade mínima de itens ou qualquer outra condição informada pela loja.
Quando essas regras não são observadas, a cobrança pode ser diferente sem que exista irregularidade.
O que fazer quando o preço muda no caixa
Ao perceber a divergência, o consumidor deve avisar imediatamente o operador de caixa ou solicitar a presença de um responsável pelo supermercado.
Fotografar a etiqueta da gôndola, o cartaz da promoção e guardar a nota fiscal pode ajudar caso seja necessário comprovar a diferença.
Se a compra já tiver sido concluída, o cliente pode solicitar a devolução da diferença paga ou, dependendo da situação, pedir o cancelamento da compra.
Quando a loja pode cobrar um valor diferente
Existem situações em que o supermercado pode recusar a cobrança pelo menor preço.
Isso acontece, por exemplo, quando a etiqueta pertence a outro produto, há um erro evidente de precificação ou a promoção está condicionada a requisitos claramente informados ao consumidor.
Também pode ocorrer de outro cliente colocar um item na prateleira errada, provocando a divergência entre a etiqueta e o produto.
Caso a loja mantenha a cobrança maior sem apresentar justificativa, o consumidor pode registrar reclamação no Procon e apresentar fotos, nota fiscal e outras provas da diferença de preços.
