Uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados chamou a atenção de aposentados e pensionistas do INSS. O texto permite que o beneficiário autorize o desconto do aluguel diretamente de sua renda mensal, em um modelo chamado de aluguel consignado.
Apesar do destaque dado à medida, é importante esclarecer um ponto: não existe previsão de corte automático de 30% nas aposentadorias. O desconto só aconteceria se o próprio beneficiário autorizasse a utilização dessa modalidade para pagar o aluguel.
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Como funcionaria o aluguel consignado
A proposta cria uma nova alternativa de garantia para contratos de aluguel.
Em vez de apresentar um fiador, pagar caução ou contratar seguro-fiança, o inquilino poderia autorizar que o valor destinado ao aluguel fosse descontado diretamente de sua renda e repassado ao proprietário.
Para aposentados e pensionistas, o desconto poderia ser feito diretamente no benefício do INSS, desde que houvesse autorização.
O modelo também poderia ser utilizado por empregados do setor privado e servidores públicos.
Desconto poderia chegar a 30%
O texto aprovado estabelece um limite de 30% da remuneração líquida para o desconto destinado ao aluguel e aos encargos da moradia.
Isso significa que o percentual não representa uma redução obrigatória da aposentadoria.
Na prática, um aposentado que não quiser utilizar o aluguel consignado continuaria recebendo seu benefício normalmente. O desconto somente seria realizado mediante autorização para essa finalidade.
Família poderá dividir o pagamento
Outra possibilidade prevista no projeto é que mais de uma pessoa participe da consignação para completar o valor do aluguel.
Assim, integrantes de uma mesma família poderiam autorizar descontos em suas respectivas rendas para alcançar o valor necessário para pagar a locação.
A medida pode facilitar contratos para famílias que não possuem renda individual suficiente para assumir todo o aluguel por meio de apenas um beneficiário.
Projeto existe desde 2011
Apesar de ter voltado ao noticiário agora, o projeto não é novo.
O PL 462/2011 foi apresentado originalmente há mais de 15 anos e passou por diversas mudanças durante sua tramitação no Congresso. A proposta trata da possibilidade de consignação em folha para pagamento de aluguéis residenciais.
Entre os projetos apensados está inclusive uma proposta específica para permitir a consignação de aluguéis para aposentados e pensionistas do INSS.
Medida ainda não está valendo
Outro ponto importante é que os aposentados ainda não podem solicitar esse desconto.
Embora a Câmara tenha aprovado o texto em agosto, a proposta precisa passar pelo Senado Federal. Se for aprovada pelos senadores, ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
Portanto, por enquanto, não há nenhuma mudança automática nos pagamentos do INSS.
Objetivo é facilitar contratos de aluguel
A proposta busca diminuir o risco de inadimplência para os proprietários e, ao mesmo tempo, facilitar a vida de quem procura um imóvel para alugar.
Segundo a justificativa do projeto, a garantia de pagamento por meio do desconto direto na renda poderia estimular proprietários a disponibilizar imóveis que atualmente permanecem vazios.
Os defensores da medida também estimam que a redução dos riscos e da burocracia poderia contribuir para diminuir custos dos contratos de locação.
O que muda para aposentados
Para quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS, a principal mudança seria a possibilidade de utilizar parte da renda para pagar o aluguel de forma automática.
Não haverá corte de 30% para todos os aposentados. O percentual representa apenas o limite previsto para quem voluntariamente aderir à modalidade.
Até que o projeto avance no Senado e seja eventualmente sancionado, os pagamentos do INSS continuam seguindo as regras atuais.
