A Prefeitura de Canoas lançou o PRO-ISS. O programa oferece descontos para empresários e prestadores de serviços regularizem débitos com o município.
“A campanha do PRO-ISS começou em julho e ela objetiva que os contribuintes possam se regularizar junto ao fisco municipal relativo ao ISS e suas multas infracionais. O que acontece: os empresários, os prestadores de serviços, autônomos, precisam estar com a regularidade fiscal. As vezes, uma das dificuldades é o debito de ISSQN”, afirma Ana Cristina Burzlaff, diretora de atendimento e arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas.
LEIA TAMBÉM:
- Federação faz alerta sobre arroz vendido em supermercados após análises encontrarem produto de qualidade inferior dentro dos pacotes
- RS-118 terá bloqueio total no sábado; Veja qual trecho
- Salário mínimo vai subir em 2027, trabalhadores terão mudança no pagamento e aposentados do INSS também serão afetados
De acordo com Ana Cristina, além de facilitar o pagamento para quem precisa se regularizar, a ação também é importante para o município por conta da Reforma Tributária.
“Com essa campanha, o município oferece condições bem atrativas, bem vantajosas, para que eles [empresários, prestadores de serviços e autônomos] venham se regularizar podendo pagar tanto a vista quanto parcelado. Pelo lado do município é super importante por conta da entrada em vigor da reforma tributária. Todo montante arrecadado de ISSQN até o final de 2026 vai ajudar na distribuição dos recursos do IBS quando este for implementado”, comenta a diretora.
Como funciona o pagamento do PRO-ISS em Canoas?
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, quem pagar a vista até o dia 31 de agosto, terá desconto de até 100% nos juros e multas.
“Até o final de setembro o desconto a vista ele é de 90% e depois vai reduzindo até a última data do dia 18 de dezembro que é o prazo final para aderir ao PRO-ISS”, destaca Ana.
Também existe, conforme a diretora, a possibilidade de pagamento parcelado.
“Os pagamentos parcelados eles tem desconto até o dia 14 de setembro agora e o desconto é de 90% nas multas e nos juros. Depois disso, nós temos até o dia 14 de outubro 70% de desconto nas multas e juros mantendo sempre 100% de desconto na multa judicial caso o débito esteja ajuizado”, finaliza Ana.
Mais informações sobre a campanha do PRO-ISS podem ser conferidas na página da prefeitura.
