O governo autorizou a contratação de 750 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em seis municípios brasileiros. A medida foi publicada pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União e contempla projetos financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR.
Os empreendimentos fazem parte da linha voltada à provisão subsidiada de imóveis em áreas urbanas. As propostas foram apresentadas por prefeituras e empresas do setor da construção civil.
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A autorização representa uma nova etapa para os projetos, mas não significa que as 750 casas ou apartamentos já estejam prontos para entrega.
Quais cidades receberão as moradias?
As 750 unidades estão distribuídas entre seis municípios localizados em cinco estados.
No Maranhão, Bacabal terá 192 unidades do Residencial Nova Vida II.
Em Minas Gerais, serão 160 unidades no Residencial Floratta II, em Uberaba, e outras 50 moradias no Empreendimento Guimarânia I, em Guimarânia.
No Piauí, Floriano terá 150 unidades no Conjunto Habitacional Cajueiro.
Já em Rondônia, Vilhena receberá 150 unidades do empreendimento Vale do Sol 1.
No Ceará, o município de Horizonte terá 48 moradias no Residencial João de Sousa Falcão.
Como funciona a contratação
Os projetos integram a modalidade do programa que utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para viabilizar moradias subsidiadas em áreas urbanas.
A partir da autorização, gestores do fundo e agentes financeiros precisam cumprir as etapas previstas para formalizar as contratações.
As prefeituras e empresas envolvidas também precisam seguir as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades para a execução dos empreendimentos.
Quem poderá receber as moradias?
A autorização das obras não significa que qualquer pessoa poderá simplesmente solicitar uma das 750 unidades.
A seleção dos beneficiários segue as regras do Minha Casa, Minha Vida e os critérios aplicáveis à modalidade de atendimento. A participação também depende das condições definidas para cada empreendimento e município.
Por isso, moradores interessados devem acompanhar os canais oficiais da prefeitura e dos órgãos responsáveis pela habitação em sua cidade.
Governo estabelece regras para divulgação dos projetos
A portaria também estabelece regras para a divulgação dos empreendimentos.
As ações de publicidade não podem utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A comunicação institucional deve seguir as orientações do programa e utilizar corretamente a identificação do Minha Casa, Minha Vida.
Novas unidades ampliam oferta de moradias
Com a autorização, seis municípios passam a ter projetos habitacionais incluídos nessa nova etapa do programa.
Ao todo, são 750 unidades que deverão avançar para as etapas de contratação e execução conforme as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
A construção e a entrega, porém, dependem do cumprimento das etapas previstas nos contratos e do andamento de cada empreendimento.
