O Banco Central anunciou uma série de mudanças no regulamento do Pix. As alterações envolvem mecanismos de segurança, funcionamento das instituições participantes e novas possibilidades de utilização do sistema de pagamentos instantâneos.
As medidas possuem datas diferentes para começar a valer. Algumas atualizações operacionais já foram implementadas, enquanto outras terão início em 2027.
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Por isso, os usuários precisam entender que nem todas as mudanças anunciadas modificam imediatamente a forma como realizam transferências e pagamentos.
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário
Uma das principais novidades é a autorização para utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027.
A funcionalidade permitirá que o titular autorize pagamentos recorrentes, como contas de energia elétrica, telefone, mensalidades e outros serviços, por meio dessa modalidade.
Atualmente, existem restrições para movimentações realizadas a partir de contas-salário. Com a nova regra, o Pix Automático será a forma autorizada de envio de Pix nesse tipo de conta.
As demais transferências continuarão proibidas, com exceções previstas para operações do Tesouro Nacional e devoluções.
Cobrança híbrida terá regras específicas
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix no mesmo documento.
A medida busca organizar a utilização conjunta dos dois meios de pagamento e reduzir o risco de cobranças pagas de maneira duplicada ou incorreta.
A cobrança híbrida será permitida para boletos comuns e boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros. Boletos de proposta não poderão utilizar esse formato.
As regras específicas para essa modalidade começam a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Bancos poderão ser dispensados da participação obrigatória
Outra alteração permite que instituições com mais de 500 mil contas ativas sejam dispensadas da participação obrigatória no Pix quando o modelo de negócios ou o perfil dos clientes não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
A mudança não significa que todos os bancos ou instituições com esse número de contas deixarão de oferecer o Pix. A possibilidade depende da análise das condições estabelecidas pelo Banco Central.
O objetivo é adequar as exigências de participação às características de cada instituição.
Regras contra fraudes ficam mais rigorosas
As novas medidas também envolvem o controle de instituições que participam do sistema de pagamentos.
O Banco Central passou a prever mecanismos para suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e aprimorou as regras relacionadas à saída ordenada de participantes.
A penalidade de exclusão do Pix poderá ter efeito imediato, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias previsto anteriormente.
A medida busca facilitar a retirada de recursos pelos clientes quando uma instituição deixa de cumprir requisitos ou enfrenta situações que comprometem sua permanência no sistema.
Usuários poderão receber informações sobre marcações de fraude
As mudanças também incluem procedimentos relacionados à identificação de suspeitas de fraude.
As instituições deverão comunicar os usuários sobre marcações de fraude e permitir a revisão dessas informações, desde que sejam apresentados os elementos necessários para a análise.
A atualização procura ampliar a transparência e oferecer mecanismos de contestação em situações nas quais o cliente discorde de uma marcação.
As regras não significam que toda operação sinalizada será automaticamente considerada uma fraude confirmada. A análise depende das informações e dos procedimentos aplicáveis.
O que muda para quem usa o Pix no dia a dia
Para a maioria dos usuários, as mudanças não representam uma interrupção das transferências comuns ou do uso de chaves Pix.
Os principais efeitos imediatos estão relacionados aos procedimentos operacionais das instituições e às regras de funcionamento do sistema. Já as alterações envolvendo contas-salário e cobrança híbrida possuem datas de implementação previstas para 2027.
O Pix continuará sendo utilizado para transferências, pagamentos e outras operações autorizadas, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central e pelas instituições participantes.
Mudanças acontecem em etapas
As atualizações anunciadas pelo Banco Central fazem parte de um processo de aperfeiçoamento do regulamento do Pix.
Enquanto algumas medidas já produzem efeitos, outras dependem das datas definidas na regulamentação. O uso do Pix Automático em contas-salário está previsto para julho de 2027, e a cobrança híbrida terá regras específicas a partir de fevereiro do mesmo ano.
Os consumidores devem acompanhar as comunicações dos bancos e das instituições financeiras para entender como as alterações serão aplicadas em cada serviço.
