Passageiros envolvidos em atos graves de indisciplina em aeroportos ou durante voos podem ser impedidos de embarcar ou continuar uma viagem e receber multa de até R$ 17,5 mil. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecem punições administrativas para comportamentos que comprometam a segurança ou a ordem no transporte aéreo.
A medida foi adotada em meio à preocupação com ocorrências envolvendo agressões, ameaças e outros comportamentos inadequados contra funcionários, passageiros e tripulantes.
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Na primeira semana de vigência da regulamentação, três casos de indisciplina grave já haviam sido registrados no Brasil. Uma das primeiras multas, no valor de R$ 17,5 mil, foi aplicada a uma passageira flagrada fumando cigarro eletrônico dentro de uma aeronave.
Casos recentes mostram avanço da violência
Ocorrências registradas em aeroportos brasileiros ajudam a mostrar o tipo de situação que passou a receber atenção específica da regulamentação.
Entre os episódios estão casos de agressões contra funcionários e discussões que terminaram em ofensas ou outras formas de comportamento inadequado durante o atendimento aos passageiros.
As medidas administrativas previstas pela Anac buscam estabelecer consequências para comportamentos que possam comprometer a segurança das operações ou afetar outros passageiros e profissionais.
A regulamentação também diferencia as condutas conforme a gravidade da ocorrência.
O que muda para passageiros indisciplinados
As novas regras estabelecem categorias de infrações e diferentes consequências administrativas.
Entre as situações classificadas como graves estão comportamentos como:
- agressão contra funcionários em solo;
- agressão contra outro passageiro dentro da aeronave;
- ameaça à tripulação;
- falso alerta envolvendo bomba ou arma;
- fumar a bordo.
Para essas situações, podem ser aplicadas medidas como multa, impedimento de embarque ou de continuidade da viagem e rescisão do contrato de transporte com a companhia aérea.
O que são as infrações gravíssimas
As situações consideradas gravíssimas envolvem condutas que representam um risco ainda maior para a segurança da operação aérea.
Entre os exemplos estão:
- invasão da cabine de comando;
- atentado contra a dignidade sexual de passageiros ou tripulantes;
- porte de arma a bordo;
- tentativa de assumir o controle da aeronave;
- agressão física contra integrantes da tripulação.
Nesses casos, além da multa e do impedimento de embarcar ou continuar a viagem, pode haver suspensão do direito de voar em voos nacionais por período de seis meses a um ano.
Multa pode chegar a R$ 17,5 mil
A regulamentação prevê multa de até R$ 17,5 mil para determinadas situações de indisciplina.
O valor não representa uma cobrança automática para qualquer discussão ou desentendimento dentro de um aeroporto. A aplicação da penalidade depende do enquadramento da conduta nas regras estabelecidas pela Anac.
Além da multa, determinadas ocorrências podem resultar no encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea ou no impedimento de embarque.
A possibilidade de recurso também deve ser observada nos casos em que uma penalidade administrativa é aplicada.
Passageiro pode ficar até um ano sem voar
A punição mais severa prevista pela regulamentação é a suspensão do direito de viajar em voos nacionais por um período de seis meses a um ano.
Essa medida está relacionada às infrações classificadas como gravíssimas.
O objetivo é impedir temporariamente que passageiros responsáveis por determinadas condutas possam voltar a utilizar o transporte aéreo nacional durante o período estabelecido na decisão administrativa.
Isso não significa que qualquer comportamento considerado inadequado resulte automaticamente em um ano sem viajar. O período depende da gravidade e do enquadramento da ocorrência.
Por que a Anac criou novas regras?
A regulamentação busca reforçar a segurança e estabelecer procedimentos específicos para lidar com passageiros que apresentam comportamentos capazes de prejudicar o funcionamento das operações aéreas.
A preocupação envolve não apenas os próprios passageiros, mas também funcionários de aeroportos, tripulantes e demais profissionais envolvidos no transporte aéreo.
Segundo representantes da Anac, a intenção da norma é proteger a coletividade e garantir a segurança das pessoas durante as operações.
As punições administrativas passam, assim, a complementar outras medidas que já poderiam ser tomadas diante de condutas que também configurassem infrações civis ou crimes.
O que passageiros precisam saber antes de viajar
As novas regras tornam importante conhecer quais comportamentos podem resultar em punições administrativas.
A discussão, ameaça ou conflito dentro de um aeroporto não deve ser confundida automaticamente com uma infração gravíssima. O enquadramento depende da conduta efetivamente praticada e das circunstâncias da ocorrência.
Por outro lado, agressões, ameaças à tripulação, invasão da cabine de comando, porte de arma e outras situações previstas na regulamentação podem provocar consequências que vão além do simples encerramento do atendimento.
A orientação para quem utiliza o transporte aéreo é respeitar as instruções da companhia e da tripulação e evitar qualquer comportamento que possa comprometer a segurança da operação.
Novas regras reforçam segurança na aviação
As medidas ampliam as possibilidades de punição administrativa para casos graves de indisciplina no transporte aéreo brasileiro.
As consequências podem incluir multa de até R$ 17,5 mil, impedimento de embarque ou continuidade da viagem e, nas situações mais graves, suspensão do direito de voar em voos nacionais por até um ano.
A proposta da Anac é estabelecer uma resposta específica para comportamentos que ultrapassem conflitos comuns e possam colocar em risco passageiros, tripulantes e profissionais que trabalham na aviação.
