Quando abriu o testamento, o herdeiro acreditou que a questão estava resolvida: determinado imóvel havia sido deixado expressamente para ele.
A surpresa apareceu durante o inventário.
LEIA TAMBÉM:
- Ford investe bilhões em fábrica com 11 mil trabalhadores e anuncia projeto que vai abrir 2.100 novas vagas
- Funcionário em home office prova controle de jornada e cobra horas extras; empresa é condenada
- Governo Federal vai liberar auxílio extra para famílias com até R$ 3.242 de renda nos próximos dias; veja como receber
Isso porque o testamento não permite ignorar a legítima, parcela da herança que a lei reserva aos chamados herdeiros necessários. Assim, mesmo quando uma pessoa manifesta a vontade de deixar um imóvel para alguém específico, essa disposição precisa respeitar os limites estabelecidos pelo Código Civil.
Por que o testamento não garante sozinho o imóvel inteiro?
O Código Civil estabelece que, havendo herdeiros necessários, o autor da herança só pode dispor livremente de metade da herança por testamento.
A outra metade corresponde à chamada legítima, que é protegida pela legislação. O artigo 1.846 determina que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança. Já o artigo 1.845 inclui nessa categoria os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. (planalto.gov.br)
Isso não significa que metade física de cada imóvel precise ser entregue aos demais herdeiros.
A conta é feita sobre a herança como um todo. O imóvel indicado no testamento precisa ser considerado juntamente com os demais bens e com o valor necessário para preservar a legítima.
O imóvel pode ser deixado para apenas uma pessoa?
Pode, desde que a disposição respeite a parte que o testador tinha liberdade para destinar.
Imagine que uma pessoa tenha diversos bens e determine em testamento que determinado imóvel ficará para um único herdeiro. O fato de o imóvel ter sido mencionado expressamente não significa, por si só, que a disposição poderá ultrapassar a parcela disponível da herança.
É necessário analisar o patrimônio total, quem são os herdeiros necessários e quanto representa o imóvel dentro desse conjunto.
Se existirem outros bens suficientes para preservar a legítima, a situação pode ser resolvida de maneira diferente daquela em que o imóvel representa praticamente todo o patrimônio.
O que é a legítima na herança?
A legítima é a parcela protegida da herança destinada aos herdeiros necessários.
O Código Civil estabelece que os descendentes, os ascendentes e o cônjuge são herdeiros necessários. A composição efetiva da sucessão, porém, depende da situação familiar existente no momento da morte e das demais regras aplicáveis ao caso. (planalto.gov.br)
Na prática, antes de saber se um imóvel poderá ser integralmente destinado a determinada pessoa, é necessário considerar:
- o valor total do patrimônio;
- quais são os herdeiros necessários;
- quanto representa o imóvel dentro da herança;
- quais outros bens existem;
- qual é a parte disponível;
- se a disposição testamentária ultrapassa o limite permitido.
O que acontece se o testamento ultrapassar a parte disponível?
O Código Civil prevê mecanismos para corrigir disposições testamentárias que ultrapassem os limites permitidos.
O artigo 1.967 determina que as disposições que excederem a parte disponível devem ser reduzidas aos limites dela. A legislação também estabelece regras específicas para situações envolvendo legados e imóveis.
Portanto, não é simplesmente uma questão de ignorar o testamento.
A vontade manifestada pelo falecido continua sendo considerada, mas precisa caber dentro da parcela que a lei permite que ele disponha livremente.
A legítima significa que os outros herdeiros ficam automaticamente com metade do imóvel?
Não.
Essa é uma das principais confusões que podem surgir quando se fala sobre a legítima.
A proteção legal corresponde a uma parcela do valor da herança, e não necessariamente a uma divisão física de cada bem em duas partes.
Por exemplo, se uma pessoa deixa um imóvel valioso, mas também possui dinheiro, outros imóveis ou outros bens, esses elementos entram na composição da sucessão.
Dependendo dos valores e da forma como a partilha for organizada, a legítima pode ser preservada sem que seja necessário simplesmente dividir fisicamente o imóvel indicado no testamento.
Quando a disposição sobre determinado bem ultrapassa a parte disponível, porém, poderá ser necessário adequá-la às regras sucessórias.
Por que o valor do imóvel faz diferença?
O valor do imóvel pode ser determinante porque a legítima é calculada considerando o patrimônio sucessório.
Um imóvel que representa apenas uma parcela da herança pode ser deixado integralmente a uma pessoa em determinadas circunstâncias, enquanto outro que corresponda a grande parte ou praticamente todo o patrimônio pode gerar um problema diferente.
Por isso, não basta olhar para a frase escrita no testamento.
É preciso analisar quanto existe de patrimônio, quem são os herdeiros necessários e qual parcela estava efetivamente disponível para livre disposição.
O que o herdeiro deve analisar antes de concluir que ficará com o imóvel?
A existência de um testamento é apenas uma parte da questão.
Antes de concluir que determinado imóvel será recebido integralmente, é necessário verificar:
- quais bens fazem parte da herança;
- quem são os herdeiros necessários;
- qual é o valor do patrimônio;
- quanto corresponde à parte disponível;
- se a disposição testamentária ultrapassa esse limite.
Se houver excesso, a legislação prevê sua redução para preservar a parcela protegida dos herdeiros necessários.
Por isso, a frase escrita no testamento pode não produzir exatamente o resultado que o beneficiário imaginava.
O imóvel pode, de fato, ter sido destinado expressamente a uma pessoa. Mas a disposição precisa conviver com as regras da legítima e da parte disponível da herança.
No fim, o testamento representa a vontade do falecido, mas essa vontade não é ilimitada quando existem herdeiros necessários. O Código Civil estabelece justamente esses limites para preservar a parcela da sucessão que a lei protege.
