A possibilidade de encontrar supermercados fechados aos domingos voltou ao centro das discussões sobre o funcionamento do comércio brasileiro. Uma decisão prevista para outubro poderá mudar as regras em uma região do país, enquanto acordos trabalhistas e propostas legislativas mantêm o assunto em debate em diferentes estados.
A discussão afeta consumidores que costumam fazer compras no fim de semana, trabalhadores do comércio e empresas do setor. Em algumas localidades, convenções coletivas já estabelecem restrições ao trabalho dominical. Em outras, projetos de lei tentam ampliar as limitações, mas ainda dependem de aprovação.
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Apesar das discussões, não existe uma proibição nacional que obrigue todos os supermercados a fechar aos domingos. O funcionamento depende das regras aplicáveis em cada município e estado, dos acordos coletivos e da legislação trabalhista.
Supermercados podem fechar aos domingos em todo o Brasil?
A possibilidade de fechamento dominical não segue uma regra única em território nacional. A legislação federal permite o trabalho aos domingos no comércio, desde que sejam respeitadas as normas aplicáveis, incluindo o descanso semanal remunerado e as regras locais.
Além disso, convenções coletivas podem estabelecer condições específicas para determinadas categorias e localidades. Esses acordos são negociados entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores e podem prever restrições de funcionamento, escalas e compensações.
Por isso, uma decisão tomada em um estado não significa que supermercados de outras regiões terão de adotar a mesma medida.
O tema também aparece em propostas legislativas. Entretanto, projetos em tramitação não têm o mesmo efeito de uma lei aprovada e em vigor, assim como uma negociação ainda não concluída não representa uma decisão definitiva.
Espírito Santo deve decidir sobre abertura em outubro
Um dos principais casos em discussão está no Espírito Santo, onde supermercados estão submetidos a uma restrição de funcionamento aos domingos desde 1º de março de 2026.
A medida foi estabelecida por meio de convenção coletiva e alcançou mais de 1.500 estabelecimentos distribuídos pelos 78 municípios capixabas, segundo informações divulgadas pelo setor supermercadista.
A regra abrange supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos incluídos no acordo. Sua vigência está prevista até 31 de outubro de 2026.
Com a proximidade do fim do prazo, representantes dos empresários e dos trabalhadores deverão discutir se a restrição será mantida, se haverá autorização para reabrir aos domingos ou se serão estabelecidas novas condições de funcionamento.
Entre os pontos envolvidos no debate estão a organização das jornadas, o descanso semanal dos funcionários, a contratação de trabalhadores e os efeitos comerciais da medida.
Até que haja uma definição oficial, porém, não é possível afirmar que os estabelecimentos serão reabertos em novembro. O resultado depende das negociações entre as categorias.
Bahia também tem regras específicas para supermercados
Na Bahia, acordos coletivos estabelecem condições diferentes para o funcionamento de supermercados em municípios do extremo sul do estado.
Em Eunápolis, por exemplo, a convenção coletiva aplicável aos estabelecimentos abrangidos pelo acordo restringe o trabalho aos domingos e prevê penalidades em caso de descumprimento.
Já em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, as regras consideram a sazonalidade do turismo. Os acordos estabelecem condições diferentes conforme o período do ano, permitindo o funcionamento em determinadas circunstâncias durante a alta temporada, entre janeiro e março.
Nessas localidades, há também regras específicas sobre jornada, descanso e compensação para os trabalhadores escalados.
As condições variam de acordo com o município e a convenção aplicável. Por isso, não é correto afirmar que todos os supermercados baianos seguem exatamente a mesma regra.
Minas Gerais discute projeto para proibir abertura aos domingos
Em Minas Gerais, a discussão chegou à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 4.651/2025, apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique.
A proposta prevê a proibição do funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos em todo o estado, com exceções descritas no texto.
O projeto também estabelece penalidades para estabelecimentos que descumprirem a eventual proibição. Entretanto, a proposta ainda precisa avançar no processo legislativo para que uma restrição dessa natureza possa entrar em vigor.
Portanto, os supermercados mineiros não devem ser considerados obrigados a fechar aos domingos apenas pela existência do projeto.
Paraná já teve lei de fechamento derrubada pela Justiça
No Paraná, uma tentativa de limitar o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados terminou em disputa judicial.
Em 2018, Maringá aprovou uma lei municipal que estabelecia restrições à abertura de mercados, supermercados e hipermercados nesses dias.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná questionou a norma, e o Tribunal de Justiça do Paraná declarou a legislação inconstitucional em 2019.
O caso demonstra que restrições ao funcionamento do comércio também podem ser contestadas judicialmente. A validade de cada medida depende de sua compatibilidade com a legislação aplicável.
Regra federal sobre feriados é diferente do fechamento aos domingos
Outra discussão que gerou dúvidas entre comerciantes e consumidores envolve as regras para o trabalho durante os feriados.
Em julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316, com disposições sobre a autorização por convenção coletiva para o funcionamento de determinadas atividades comerciais nos feriados, respeitadas as exceções previstas na regulamentação.
A medida, porém, não determina o fechamento nacional dos supermercados aos domingos.
O trabalho dominical no comércio continua sujeito à Lei nº 10.101/2000, às normas municipais aplicáveis e aos direitos trabalhistas. Portanto, as regras para feriados não devem ser confundidas com as condições de abertura aos domingos.
Fechamento aos domingos provocou mudanças nas vendas
No Espírito Santo, onde a restrição entrou em vigor em março, o desempenho das vendas passou a fazer parte da discussão sobre a continuidade da medida.
Levantamento da Scanntech divulgado pelo Sim Notícias apontou que o faturamento dos supermercados capixabas recuou 1,3% entre março e abril de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. No mercado brasileiro, o indicador apresentou crescimento de 0,7% no intervalo.
A pesquisa também identificou mudanças na distribuição das compras durante a semana, com parte do movimento migrando para outros dias.
Entre as categorias analisadas, a mercearia registrou queda de 10,5%, enquanto os produtos de perfumaria tiveram retração de 7%.
Os dados ajudam a contextualizar o debate sobre os efeitos comerciais da restrição, mas não comprovam, isoladamente, que o fechamento dominical foi o único responsável pela variação das vendas.
Supermercados poderão fechar aos domingos em 2027?
O cenário continuará dependendo das decisões adotadas em cada localidade.
No Espírito Santo, a negociação prevista para outubro deverá definir a continuidade ou a alteração da restrição atual. Na Bahia, convenções coletivas estabelecem condições específicas em municípios do extremo sul. Em Minas Gerais, uma proposta legislativa ainda precisa avançar para produzir efeitos.
Já o caso de Maringá mostra que medidas municipais podem enfrentar questionamentos na Justiça.
Assim, consumidores e trabalhadores devem acompanhar as regras e os acordos válidos em sua região. Por enquanto, não há uma determinação nacional para fechar todos os supermercados aos domingos, e qualquer mudança precisa ser analisada conforme sua abrangência e situação jurídica.
